PT declara apoio à lei argentina que regulamenta mídia

O Diretório Nacional do PT manifestou, nesta sexta-feira (8/12), apoio às medidas implantadas pelo governo da Argentina com a vigência da chamada Lei de Meios, ou Lei de Mídia, em português, cujas normas visam limitar as concessões de licença de veículos de comunicação no país vizinho.

Em nota, o partido elogia a lei, ressaltando que esta possiblitará “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas”. Na Argentina, o principal grupo de comunicação do país, Clarín, conseguiu liminar da corte constitucional argentina para a adiar os efeitos da nova legislação. Contudo, o governo recorreu à Corte Suprema contra a liminar obtida pelo Clarín, que prorrogava os efeitos da aplicação da Lei de Mídia. A lei fixa o limite de concessão em, no máximo, 24 licenças de rádio e TV por grupo. Desta forma, a decisão favorável da Corte Suprema da Argentina desobriga o grupo de abrir mão de concessões para cumprir as cláusulas antimonopólio previstas na lei até que sua constitucionalidade seja avaliada pela alta corte.

No documento, elaborado ainda na sexta-feira pelas principais lideranças do PT, o partido aproveita para defender a adoção de uma lei semelhante que regulamente a comunicação no Brasil. “Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas”, afirma trecho da nota.

A nota também defende a aprovação da Medida Provisória 579, que prevê redução da tarifa de energia elétrica no país. “A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres. Além disso, energia mais barata significa baixar o custo Brasil, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais”, afirma a nota.Com informações da Agência Brasil.