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PT declara apoio à lei argentina que regulamenta mídia

O Diretório Nacional do PT manifestou, nesta sexta-feira (8/12), apoio às medidas implantadas pelo governo da Argentina com a vigência da chamada Lei de Meios, ou Lei de Mídia, em português, cujas normas visam limitar as concessões de licença de veículos de comunicação no país vizinho.

Em nota, o partido elogia a lei, ressaltando que esta possiblitará “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas”. Na Argentina, o principal grupo de comunicação do país, Clarín, conseguiu liminar da corte constitucional argentina para a adiar os efeitos da nova legislação. Contudo, o governo recorreu à Corte Suprema contra a liminar obtida pelo Clarín, que prorrogava os efeitos da aplicação da Lei de Mídia. A lei fixa o limite de concessão em, no máximo, 24 licenças de rádio e TV por grupo. Desta forma, a decisão favorável da Corte Suprema da Argentina desobriga o grupo de abrir mão de concessões para cumprir as cláusulas antimonopólio previstas na lei até que sua constitucionalidade seja avaliada pela alta corte.

No documento, elaborado ainda na sexta-feira pelas principais lideranças do PT, o partido aproveita para defender a adoção de uma lei semelhante que regulamente a comunicação no Brasil. “Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas”, afirma trecho da nota.

A nota também defende a aprovação da Medida Provisória 579, que prevê redução da tarifa de energia elétrica no país. “A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres. Além disso, energia mais barata significa baixar o custo Brasil, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais”, afirma a nota.Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2012, 13h46

Comentários de leitores

6 comentários

Censura outra vez....

. (Professor Universitário - Criminal)

Qual a novidade de o PT concordar com a censura da Christina na Argentina ???. Por aqui eles adorariam ter feito isso antes da imprensa descobrir as falcatruas dos mensaleiros, dos 7 (número cabalístico) ministros corruptos da Dilma, da super-poderosa Rosemary e seu lulinha ternura (que nunca sabe de nada e sempre é apunhalado pelas costas). Ah, se não fosse a imprensa.

Diogo Duarte

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

O STF declararia inconstitucional o constituinte originário?
Veja o §5º, art. 220 da CF.
Uma lei como está no Brasil não é só muitíssimo necessária para acabar com o oligopólio da informação e com o grande poder da mídia corporativa, como também é exigida pela própria Constituição.

festival latrino-americano das bruxas !

hammer eduardo (Consultor)

O que estamos testemunhando na Argentina é uma bela mostra de como sonham os boçais do PT e seu "personal PCC" que são esses partidos da base aliada , meros agrupamentos de variados ladrões e meliantes de matizes dispersas.
Nuestros hermanos argentinos tambem mostram seu lado imbeciloide pois aquela palhaça vestida de preto foi eleita e agora querem reclamar , creio que só nas proximas eleições.
O Clarin cresceu por la como a Globo e a Abril aqui no Brasil , como vivem todos de denuncias das falcatruas inesgotaveis , roubalheiras e incompetencias em geral , por la estão tentando de TUDO para silenciar o denuncismo embasado. Por aqui temos a cachorrada petralha com aspecto de sujeira pessoal como aquele IMUNDo do marquinho "top top" , aquele cão raivoso do rui falcão , presidente da malta do PT e por ai vai , a maioria deles mais proximos do CAIXÃO por idade do que tudo, certamente levarão para a sepultura seus sonhos podres de transformar isto aqui numa Cuba do sul.
Se observarmos pela otica da historia , a america "latrina" sempre andou de mãos dadas em sua maior parte do tempo. Todos juntos no caudilhismo popularesco, depois juntos nos governos militares ditatoriais , depois democratização e agora esta onda de comunismo requentado e muito mal disfarçado que assola nuestra america. Escapam nos dias de hoje apenas o Chile , a Colombia e o pequeno Paraguai que foi humilhado pelos calhordas mas não se curvou. Hoje o "pugressu" esta nas patas de IMBECIS de primeira hora como o fuhrer do Caribe hugo chavez, a "viuva profissional" kirchner , o "zacarias" da Bolivia e estes comunistoides mal cheirosos que se escondem embaixo da saia do Dilmão , imagino o que enxergam de la. Pobre America latrina !

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