O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou, em delação premiada à força-tarefa da operação “lava jato”, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014. O pedido de auxílio financeiro teria sido feito pelo presidente em exercício Michel Temer, presidente do partido à época, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. As informações são da revista Veja.

Caixa dois de Serra
Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da operação “lava jato” que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. A afirmação foi feita a procuradores da força-tarefa da operação e da Procuradoria-Geral da República na semana passada por funcionários da empresa que tentam um acordo de delação premiada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fim do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, abriu um processo que pede a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. O motivo são as revelações feitas pela “lava jato” sobre o uso de recursos públicos nas campanhas do partido. As informações são da coluna Radar Online, da revista Veja.

Ofensas aos depoentes
Nas oitivas de executivos da Odebrecht, na última quarta-feira (3/8), os procuradores foram duros. Em alguns momentos, chegaram até a chamar alguns dos depoentes de “mentirosos”. Parte deles foi incumbida de “fazer o dever de casa” e levar informações mais detalhadas de temas que interessem à força-tarefa. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Cláusula de barreira
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o Congresso faça nova reforma política após as eleições municipais de outubro e, dentre as medidas a serem implantadas, limite a criação de partidos. Dino afirmou ainda que a disputa eleitoral deste ano será um teste para ajustes no sistema, mas apontou ser contrário ao restabelecimento do financiamento empresarial de campanhas.

O apartamento de Falcão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, não registrou em cartório a propriedade de um apartamento de alto padrão em Brasília comprado por ele em 2005. Falcão mora no imóvel, localizado na Asa Sul, área nobre da cidade. O apartamento, no quarto andar, possui 246,87 m² e três vagas de garagem. O ministro do STJ confirmou ser o dono do apartamento. Disse que declarou o bem à Receita, mas não o transferiu para seu nome por achar "caro" o valor do ITBI, o imposto sobre transmissão de bens imóveis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Demanda crescendo
Uma demanda está em rápido crescimento no Judiciário. Pronto para ir a votação no Supremo Tribunal Federal, o direito ao esquecimento já foi citado em mais de 20 decisões judiciais em São Paulo só neste ano. Entre os alvos das ações estão veículos de imprensa e sites de busca. O tema foi a julgamento em ao menos outros oito estados. Agora, será analisado pelo STF em processo movido contra a Globo pelos irmãos de Aída Curi, vítima de homicídio em 1958 no Rio. "O direito ao esquecimento é um nome novo para princípios constitucionais como o direito à intimidade e à dignidade", diz Roberto Algranti Filho, advogado dos irmãos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Direito inexistente
Segundo a advogada colombiana Catalina Botero, esse direito não existe. Ex-relatora especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), ela afirma: "É uma construção recente, uma categoria ambígua do Direito, que se presta em alguns países, como o Brasil e o Chile, para decisões que censuram informações", diz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

A edição deste sábado (8/12) do jornal O Globo informa que o Ministério Público Federal abriu, de janeiro a outubro deste ano, mais de 10 mil inquéritos policiais e civis contra irregularidades na gestão pública. Foram instaurados 5.113 inquéritos relacionados a denúncias de peculato, tráfico de influência, corrupção e nepotismo. Outros 5.537 inquéritos se referem a atos de improbidade, dos quais, 1.869 decorrem de investigações policiais e 3.668 são inquéritos civis públicos, além de 2.085 procedimentos administrativos. Em declaração ao jornal carioca, a procuradora Janice Ascari, coordenadora do Grupo de Trabalho contra a Corrupção do MPF, defendeu o uso do Direito Penal como instumento de garantia dos direitos humanos ao proporcionar a recuperação de recursos públicos desviados pela corrupção no país.

Liberdade revista
Condenado nesta sexta-feira (7/12) a 39 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Goiás, o explorador de jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso ontem em sua casa, em Goiânia, e conduzido à Superintendência da Polícia Federal na cidade, informam os jornais Estadão, Folha, Estado de Minas, Correio Braziliense e O Globo, entre outros. Cachoeira volta à cadeia depois de ter sido solto por 16 dias. Até então, ele havia ficado 266 dias detidos no Presídio da Papuda, em Brasília. O ex-empresário foi condenado à prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha com base nas denúncias geradas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou relações entre políticos e a exploração de jogos ilegais no estado de Goiás. Em sentença de 500 páginas, o juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal em Goiânia, estipulou prisão preventiva de dois anos e, após esse prazo, fiança de R$ 10 milhões. Nabor Bulhões, advogado de Carlinhos Cachoeira, se disse estupefato com a ordem de prisão, já que o Tribunal Regional da 1ª Região havia concedido habeas corpus ao seu cliente no mesmo processo. Segundo Bulhões, apenas a ocorrência de uma novidade no processo justificaria a volta de seu cliente à prisão. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.

Prazo recorde
Também nesta sexta-feira, a Polícia Federal indiciou Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, por formação de quadrilha. Ela já era investigada por tráfico de influência e corrupção ativa. Encerrado, o inquérito foi entregue à Justiça Federal. A Folha de S. Paulo, em reportagem de capa deste sábado, avalia que o prazo de 15 dias que a Polícia Federal levou para finalizar o relatório e encerrar a Operação Porto Seguro é “incomum”. A previsão, segundo o jornal, era que a investigação fosse concluída apenas em fevereiro. De acordo com a reportagem, desde 2003, a PF paulista não enviava à Justiça documentos referentes a ações de tal complexidade em um período tão curto de tempo.

Guerra com a imprensa
A Folha deste sábado informa que o governo argentino recorreu à Corte Suprema do país contra a liminar obtida pelo grupo de comunicação Clarín, que prorrogava os efeitos da aplicação da chamada Lei de Mídia. A lei fixa o limite de concessão em, no máximo, 24 licenças de rádio e TV por grupo. Desta forma, a decisão favorável da Corte Suprema da Argentina desobriga o grupo de abrir mão de concessões para cumprir as cláusulas antimonopólio previstas na lei até que sua constitucionalidade seja avaliada pela alta corte.

Reintegração
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração dos 850 funcionários demitidos pela WebJet em 23 de novembro, informam os principais jornais deste sábado. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo juiz Bruno Vieira Mazini, da 23ª Vara do Trabalho, a pedido da procuradora do Trabalho Fátima dos Santos Gomes. As atividades da WebJet foram encerradas pela sua controladora, a Gol, porém, ainda assim, em caso de descumprimento da sentença, a multa prevista é de R$ 20 mil por trabalhador. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.

Cartão de crédito
A Folha de S. Paulo informa ainda que a Justiça do Trabalho passou a aceitar cartão de crédito para quitar dívidas referentes a acordos fechados em acões trabalhistas. O sistema foi adotado pelo Tribunal Regional do Traballho da 8ª Região (Pará e Amapá), com a previsão de se expandir para outros TRTs em 2013. O sistema foi testado na semana passada. Desde esta sexta-feira, cartões de crédito podem ser usados para quitar débitos em ações trabalhistas na 16ª Vara do TRT-8.

Ecos da lei seca
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que veta a publicidade de cerveja e vinho entre as 6 e 21 horas. A decisão do juiz Marcelo Borges atendeu pedido do Ministério Público Federal em ação contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A decisão também proíbe que propagandas de bebidas alcóolicas façam associações a esportes olímpicos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.

Mercado do corpo
O jornal A Cidade, de Manaus, e a Folha de S. Paulo informam que a Polícia Federal vai investigar denúncia de venda de virgindade de índias do Amazonas.  A Justiça daquele estado resolveu levar à esfera federal dois inquéritos da Polícia Civil que investigam relatos de meninas de origem indígena que afirmaram ter vendido a virgindade por R$ 20 e uma caixa de bombom. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, passou à competência da Polícia Federal depois que a juíza Tânia Mara Granito acolheu pedido da Procuradoria Regional da República.

COLUNAS

Férias acordadas
Sônia Racy, do Estadão, informa que, em janeiro, durante o recesso do Poder Judiciário, a presidência do Supremo Tribunal Federal será revezada pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi previamente acordada por ambos. No mesmo espaço, a colunista noticia que alguns dos advogados dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criticaram os comentários do ministro Joaquim Barbosa sobre o fato de serem muito bem pagos para recorrerem de decisões do Supremo.

Campanha malograda
A coluna Panorama Político de O Globo noticia, neste sábado, que o Diretório do PT recusou-se a aprovar uma proposta de partidários para a realização de uma campanha de rua contra o STF com o fim de questionar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

OPINIÃO

Manto de autoridade
Em artigo publicado na página de opinião do jornal O Estado de São Paulo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau avalia que o acompanhamento pela opinião pública e a tensão política que têm cercado atualmente a atuação do Poder Judiciário como um todo e do Supremo Tribunal Federal em particular não podem servir de pretexto para não se respeitar ou acatar, como cidadãos, as decisões da Justiça. “Qualquer insurgência contra esta face do Estado que o STF é, afronta à ordem e à paz social, prenuncia a vocação de autoritarismo, questiona a democracia, pretende golpeá-la”, avalia o ex-ministro do STF e professor titular aposentado da USP.

Ação equilibrada
Em seu espaço editorial, o Estadão avalia positivamente as medidas adotadas pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para combater a onda de violência na Grande São Paulo. A julgar pelos resultados, “a combinação de firmeza e respeito às normas jurídicas para evitar excessos, de um lado, e de força e inteligência, de outro” mostrou-se acertada nas ações adotadas, há mais de dois meses, no esforço de reduzir os índices de criminalidade no estado, diz o editorial.