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Estrutura ampliada

Senado aprova novas varas da Justiça Federal no Amapá

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/12), o projeto de lei da Câmara que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a serem instaladas em Macapá.

A proposta, a ser encaminhada à sanção presidencial, havia sido aprovada pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou requerimento de urgência para exame da matéria em Plenário.

"Justiça que tarda não é justiça, é injustiça, quando a Justiça Federal [do Amapá], com estrutura mínima, acumula milhares de processos", disse o senador João Capiberibe (PSB-AP) ao comemorar a aprovação do projeto, também saudada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça, o projeto também prevê a criação de seis cargos de juiz federal; 58 cargos efetivos de analista judiciário; 13 cargos efetivos de técnico judiciário; e três cargos em comissão. Também é prevista a criação de 53 funções comissionadas, das quais 42 serão alocadas na Seção Judiciária do Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região. Com informações da Agência Senado.

PLC 115/2012

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2012, 11h30

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