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Como usar

OAB-SP lança cartilhas sobre peticionamento eletrônico

A Cartilha de Peticionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está disponível no site da Ordem para download dos advogados. O texto traz um passo-a-passo de como utilizar o portal Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permite acesso por meio de duas formas de identificação: pelo CPF ou certificado digital.

A cartilha também explica como se cadastrar, criar senha de acesso ao portal  e como fazer, na prática, uma petição inicial eletrônica, criando login e inserindo foro, competência e classe do processo. Além de informar como assinar eletronicamente e enviar a petição. O texto trata de cada etapa da consulta de processo no portal E-SAJ.

A OAB-SP também disponibiliza no site mais duas cartilhas sobre peticionamento eletrônico. São elas a E-Cartilha — Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico, com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e Peticionamento Eletrônico — Crimes de Alta Tecnologia, com dicas para o peticionamento na Justiça Estadual de São Paulo, no Juizado Especial Federal, no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, as cartilhas são acessíveis e práticas. “Além dos cursos e de palestras, que são promovidas até aos domingos para esclarecer e tirar dúvidas dos colegas — a OAB-SP elaborou essas cartilhas que reúnem informações práticas de como elaborar e enviar uma petição eletrônica”, afirmou.

Justiça do Trabalho
A E-Cartilha foi desenvolvida pela Comissão de Direito do trabalho da OAB-SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como meio eletrônico e assinatura eletrônica, trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências.

A Cartilha trata também do Pré-Cadastramento de Iniciais (Precad), sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT-2, procedimento sem o qual não é possível a distribuição. No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.

Já a cartilha Peticionamento Eletrônico, da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, traz informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, como fazer e renovar a certificação e quais aparelhos são necessários para que o advogado possa trabalhar com as novas tecnologias, entre tantas outras orientações e dicas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2012, 10h34

Comentários de leitores

2 comentários

Ok, e a qualidade do serviço das operadoras de Intenet?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Ok, peticionamento eletrônico.
Mas e o regime privado de autorização de exploração da Internet.
As operadoras não são obrigadas a universalizar o serviço, e a imensa maioria, sob o pálio de pequenos provedores, estão fora de qualquer meta de qualidade pela ANATEL.
Não há sanções, as operadoras podem alegar que em determinadas localidades não há interesse econômico em ter Internet.
Então esvaem-se as vantagens do PJe 100% digital diante do gargalo da Internet no Brasil, de baixíssima qualidade, cara, sem concorrência, com formação de grupos de monopólios de fato, no que as pequenas operadoras que fornecem os serviços são clientes das grandes operadoras, intermediando em geral uma conexão via rádio, instável, ruim.

Boa iniciativa!

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

A elaboração destas cartilhas vai prestar auxílio àqueles profissionais que têm dificuldade em lidar com o peticionamento eletrônico. Apesar da OAB estar apenas cumprindo com sua obrigação, está de parabéns.
Mario Jr.

Comentários encerrados em 15/12/2012.
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