O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da operação “lava jato” e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Combatendo o machismo no Judiciário
Ao assumir a Presidência do STF, a ministra Cármen Lúcia decidiu nomear, pela primeira vez, uma mulher para comandar a Secretaria de Segurança do Supremo: a delegada Regina Alencar. Fez o mesmo no Conselho Nacional de Justiça, colocando no cargo a delegada Tatiane da Costa Almeida. No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz também nomeou uma mulher para a segurança: Penélope Gama. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Ex-governador preso
O ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso (SD) foi preso temporariamente na noite desta quinta-feira (13/10), em Palmas (TO), pela operação ápia, deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo da operação é desarticular suposta organização criminosa que atuou no Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Segundo as investigações, o grupo fraudou licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

PF ofendida
A decisão de substituir a Polícia Federal na segurança pessoal do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, provocou uma reação negativa da corporação. Diante da repercussão, o ministério divulgou nesta quinta-feira (13/10) nota dizendo que a PF continua na equipe pessoal do ministro, mas não informou se a configuração será mantida.  Moraes decidiu trocar a PF por policiais militares que integram a Força Nacional em sua segurança pessoal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Reforma penal incoerente e populista
A proposta de endurecimento do sistema penal que o governo Michel Temer pretende enviar ao Congresso ainda este ano foi criticada pelo jornal Folha de S. Paulo. A ideia é alterar a Lei de Execuções Penais de modo a dificultar a passagem do regime fechado para o semiaberto. Pelas regras atuais, o preso precisa cumprir ao menos um sexto da pena antes de ter direito de progredir para um regime menos rigoroso. O governo quer que esse período mínimo seja elevado para metade da pena. A norma valeria somente para os condenados por corrupção e por crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça. “Pelo que se noticia, porém, o governo não utilizou um critério objetivo para o endurecimento. Como explicar a corrupção ao lado de práticas que envolvam violência ou grave ameaça, a não ser pelo óbvio apoio que a medida possa conquistar? Por que apenas corrupção, e não outros crimes contra a administração pública? Por ora, ela [a proposta] contém algumas doses de incoerência e populismo.” 

O prefeito de Campinas (SP) Pedro Serafim (PDT) sancionou uma lei, publicada nesta quinta-feira (6/12) no Diário Oficial, que obriga restaurantes e bares a darem 50% de desconto no preço das porções ou servirem meia porção para quem comprovar que tenha reduzido o estômago por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. A nova lei não afeta restaurantes de comida por peso nem inclui bebidas. As informações são do Estadão.

Sugestão de demissão
A presidente Dilma Rousseff deveria demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se for pragmática como ela própria insiste, defende a revista britânica The Economist em sua edição impressa de 8 de dezembro, já nas bancas no Reino Unido. Para a Economist, em vez de cortar juros, o governo deveria redobrar os esforços para cortar o custo Brasil, deixando que o espírito animal do setor privado aflorasse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Venezuela no Mercosul
O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (7/12), decreto que promulga o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul de 2006. O Brasil exerce a presidência pró-tempore do Mercosul e o decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff. A entrada da Venezuela no bloco ocorreu em julho deste ano, depois que o Paraguai foi suspenso do Mercosul em consequência de processo relâmpago de impeachment contra o ex-presidente Fernando Lugo. As informações são do G1.

Impostômetro
O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu na madrugada desta sexta-feira (7/12), por volta da 1h, a marca de R$ 1,4 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com seis dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 13 de dezembro. As informações são do G1.

Porto Seguro
A edição desta sesta-feira (7/12) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obteve Habeas Corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções. As informações são do Terra.

Alteração nos portos
O governo federal promoveu uma desregulamentação radical dos 45 portos privados do país, permitindo que eles movimentem cargas de terceiros, sem restrições. O pacote, que prevê outras mudanças regulatórias e atinge também portos públicos, pretende destravar nós no setor e gerar um investimento estimado em R$ 60 bilhões até 2017 e redução de custos de frete, segundo anunciou a presidente Dilma Rousseff. As informações são da Folha de S.Paulo.