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Critérios de atuação

Manual vai orientar tribunais para cumprimento de metas

O Conselho Nacional de Justiça vai divulgar na próxima semana o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser seguidas pelos 90 tribunais brasileiros no próximo ano. O documento será uma espécie de manual, com critérios que deverão nortear a atuação das cortes para garantir o cumprimento das 19 metas e 5 recomendações aprovadas no VI Encontro Nacional do Judiciário. Entre os objetivos estabelecidos para 2013, quatro visam combater a corrupção e acelerar o julgamento de ações de improbidade.

Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Ivan Gomes Bonifácio, o objetivo é orientar os tribunais sobre como alcançar as metas traçadas, para aprimorar o atendimento prestado pela Justiça aos cidadãos. O glossário está sendo elaborado pelo CNJ a partir de sugestões feitas por todas as cortes brasileiras e deverá ser publicado na próxima terça-feira (11/12) no Portal do Conselho. Ele vai detalhar quais as ações concretas que devem ser desenvolvidas nos órgãos da Justiça e as informações que deverão ser encaminhadas ao CNJ, para o controle do cumprimento das metas.

O documento estabelecerá ainda que tipo ou classe de processos serão alvo das metas de julgamento. Em 2013, os tribunais terão de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no decorrer do ano — Meta 1 — e eliminar parte do estoque — Meta 2. Também deverão julgar, até dezembro, as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até o final de 2011 — Meta 18. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2012, 4h56

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