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Prestação jurisdicional

JEFs contam com Turmas Recursais Permanentes

Agilizar o processamento e o julgamento dos mais de 230 mil processos atualmente em andamento nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Este é um dos principais objetivos da criação das Turmas Recursais Permanentes, que começaram a funcionar na quarta-feira (5/12), após cerimônia  por videoconferência na Justiça Federal da Região Sul (JF-RS).

Feita no início da tarde, a solenidade ocorreu simultaneamente no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da Região Sul, em Porto Alegre, e nas sedes das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF-4, coordenou o evento.

A coordenadora dos JEFs na 4ª Região, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, presente à cerimônia, lembrou que as Turmas Recursais apresentaram crescimento muito superior ao esperado desde que foram instaladas em todo o país, em 2001. Esta ‘‘explosão’’ da demanda exige um grande esforço de gestão, ‘‘com reflexos na prestação jurisdicional como um todo, dada à necessidade de se recrutar servidores e juízes da primeira instância”. O cenário agora é outro, celebrou ela.

Conforme Maria de Fátima, a criação das Turmas Recursais com juízes permanentes é uma medida extremamente relevante, pois traz como resultado uma melhor distribuição dos recursos, para o equilíbrio da carga de trabalho, e a estabilidade da jurisprudência dos Juizados. “O momento é histórico”, comemorou.

Para o diretor do Foro da JF-SC, juiz federal Alcides Vettorazzi, que participou da solenidade desde Chapecó (SC), a instalação das Turmas Permanentes representa “um novo patamar, um ‘upgrade’ para o julgamento das Turmas”. Já o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, lembrou que as Turmas Permanentes  vão proporcionar uma melhor atuação jurisdicional.

Como vai ficar
Seis das 10 Turmas Recursais dos JEFs da 4ª Região passam, a partir de agora, a ser integradas por magistrados em caráter permanente, e não mais com mandatos de dois anos, como acontecia. A medida atende ao determinado pela Resolução 198/2012, do Conselho da Justiça Federal, após a publicação da Lei 12.665/2012, que criou estrutura permanente e os respectivos cargos de juízes federais e determinou que as vagas fossem providas por meio de concurso de remoção entre os magistrados. As demais TRs permanecem funcionando com juízes detentores de mandato até definição posterior.

No Rio Grande do Sul, os juízes José Francisco Andreotti Spizzirri, Paulo Paim da Silva e Daniel Machado da Rocha assumem como titulares da 2ª TR; e Jacqueline Michels Bilhalva, Susana Sbrogio’ Galia e Maria Lúcia Germano Titton serão as integrantes da 3ª TR.

A 1ª TR de SC contará com os juízes titulares Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Edvaldo Mendes da Silva e Luísa Hickel Gamba; e na 2ª TR, os titulares serão Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Adriano José Pinheiro e Sebastião Ogê Muniz.

Já no PR, a 1ª TR será composta pelos titulares Gerson Luiz Rocha, Nicolau Konkel Junior e Marcelo Malucelli, e a 3ª TR contará com os juízes André Luiz Medeiros Jung, José Antônio Savaris e Flávia da Silva Xavier. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

 

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012, 17h36

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