Prisão preventiva

TJ-CE nega HC a advogados acusados de enganar clientes

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6 de dezembro de 2012, 15h37

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou liberdade ao advogado Guilherme de Araripe Nogueira, acusado de fazer parte de um grupo que enganava clientes na zona rural de Trairi (CE).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, de 2009 a 2012, o grupo teria se apropriado, indevidamente, de R$ 631.321,31. O dinheiro era proveniente de indenizações ganhas pelos clientes, a maioria pessoas pobres e de baixa escolaridade.

Foi constatado que os réus se apropriavam dos valores pertencentes às partes em até 90% das indenizações concedidas pelo Poder Judiciário. Além disso, comprovou-se que os acusados orientavam as partes a não revelarem o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes. 

No dia 27 de novembro, o juiz Fernando Teles de Paula Lima, que responde pela Comarca de Trairi, decretou a prisão preventiva de Guilherme e de José Eloísio Maramaldo Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho, também envolvidos no caso.

Guilherme de Araripe interpôs Habeas Corpus, com pedido liminar, no TJ-CE com o pedido de revogação da prisão. O pedido foi negado pelo desembargador Byron Frota. Ele negou também Habeas Corpus aos outros advogados. Dos réus, apenas Caroline Gondim não foi encontrada no momento do cumprimento do mandado de prisão preventiva. Ela é considerada foragida da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

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