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Comentários de leitores

13 comentários

Incômodo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que quem se encontra bastante incomodados são os bacharéis inaptos, sem condições de aprovação no exame de Ordem ou inserção no mercado de trabalho.

Olha porque a Defensoria Pública incomoda muitos advogados..

Fernando (Bacharel)

É por essas e outras que alguns advogados adoram falar mal da Defensoria Pública, pois não podem sair por aí cobrando os seus "justíssimos" 50% ou mais de honorários dos clientes...

E o juiz?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas e o juiz? Embora a reportagem parcial da CONJUR não descreva o caso na integralidade, mostrei abaixo que havia um juiz envolvido com o suposto esquema. Não vai se criticar o juiz, nem a magistratura, nem os concursos públicos?

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Prætor (Outros)

Edu Bacharel, compartilho da sua indignação. Você leu o que eu escrevi e entendeu o contrário. Não seja contra o exame da ordem. Com ele, já ingressam no mercado legiões de advogados mal preparados e que entopem o Judiciário com ações desnecessárias pois precisam sobreviver. Sem o exame...

Exame de ordem protege a sociedade de quem?

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

E ainda dizem que o exame de ordem é uma garantia de proteção da sociedade.
Estou cansado de ler notícias como essa.
E ou outro ainda fala que é uma vergonha verificar as sucessivas reportagens dando conta de crimes desta natureza praticados por advogados.
Vergonha é querer proteger advogado criminoso.
Aliás, quantas e quantas aberrações são cometidas por advogados, mas que a OAB não fala para a sociedade que elas existem e nem diz quantos casos são?

Precid

Prætor (Outros)

Realmente é uma vergonha verificar as sucessivas reportagens dando conta de crimes desta natureza praticados por advogados que lidam com processos previdenciários. Com a palavra a OAB.

E o juiz?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, que propôs o afastamento de Nathanael Cônsoli, afirmou na decisão que "a atitude do juiz contraria os deveres funcionais da magistratura".
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Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará havia afastado Nathanael Cônsoli por suspeita de "filiação partidária". Segundo o TRE, o juiz participava e apoiava eventos promovidos por políticos e candidatos de Trairi.
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A denúncia de suposto favorecimento foi feita pelo Ministério Público do Ceará. Em um dos casos, de acordo com o Ministério Público, o juiz beneficiou uma associação de defesa do consumidor, criada de forma irregular, que visavam a retirada de empresas dos cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. As empresas pertencem a "amigos íntimos" de Cônsoli, segundo o conselho.
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Em outra decisão, ainda de acordo com o Ministério Público, o juiz beneficiou outro amigo em ação envolvendo uma concessionária de energia elétrica. O processo questionava o corte de energia elétrica na residência do amigo do juiz por falta de pagamento. Na ação, Cônsoli julgou em causa própria e ainda condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais.
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Segundo a ministra Eliana Calmon, a decisão nos casos citados era proferida “com celeridade que não se repetia nas demais ações da comarca de Trairi, que possui atualmente mais de 3.900 processos em tramitação”." (fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/09/cnj-afasta-juiz-do-ceara-suspeito-de-favorecer-amigos-em-decisao-judicial.html).

Epa!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fazendo o papel de jornalista me deparei com uma suposta cópia do despacho inicial no site "Migalhas" (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI168464,101048-Decretada+prisao+de+advogados+acusados+de+enganar+clientes+no+CE) e vejam uma parte:
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"(...)
O esquema criminoso, voraz e sucessivo, relatado na exordial denunciatória, teve início com a chegada do então Juiz Nathanael Cônsoli, afastado do exercício do cargo, por decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, onde atualmente responde a processo administrativo (...)
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Todos os réus tinham estreitas ligações com o referido Magistrado (...).
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Há relato de que foi montada uma suposta "associação", que em suposto conluio com o Magistrado afastado parece que atendia até mesmo a pessoas jurídicas de outros estados, ingressando com ações no juizado especial da Comarca. Leiam o original e tirem suas próprias conclusões.

Tipo de jornalismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Afinal, que tipo de jornalismo se pretende com uma reportagem desta natureza? Uma análise superficial do caso nos mostra que no primeiro dos habeas corpus impetrados foi evocada a modificação legislativa e concedida a ordem para que o Paciente permanecesse solto. Já no segundo, interposto no mesmo Tribunal, aparentemente contra decisão do mesmo juízo, foi considerado que a liminar era incabível (não foi analisado o mérito), o que demonstra uma extrema contradição aparentemente por ter mudado o relator. O habeas corpus não foi negado, ao contrário do que diz o título de reportagem, mas postergada sua apreciação para momento posterior, o que contradiz outra decisão em ação idêntica, envolvendo o mesmo paciente (e isso sim é motivo de notícia, pois demonstra clara violação ao princípio da segurança jurídica, com o direito "variando" conforme muda o julgador). E assim, como leitor, continuo na dúvida, porque não se trouxe aqui em nenhum momento a versão dos acusados, nem mesmo as razões que foram lançadas nos habeas corpus.

O caso real II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No segundo dos feitos, há a seguinte decisão:
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"DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A concessão de ordem liminar em habeas corpus carece de previsão legal, decorrendo de criação da jurisprudência para situação cuja urgência, necessidade e relevância assim justifiquem e despontem evidentes e incontestes nos elementos de prova coligidos à impetração, requisitos, a priori, inocorrentes na hipótese dos autos. Tendo em vista que o destrame da matéria exige análise mais detida, em face de sua complexidade, INDEFIRO o pleito liminar. Notifique-se a autoridade dita coatora, para prestar, com a maior brevidade, as informações que reputar necessárias, de posse das quais, abra-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça. Por fim, retornem-me conclusos para julgamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, 29 de novembro de 2012 JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Relator."

O caso real I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No primeiro dos feitos abaixo relacionado há a seguinte decisão:
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"Ante a inovação legislativa, diante da concessão da liberdade do paciente que se encontra com destino ignorado, saliento a necessidade de o mesmo apresentar-se, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, junto à autoridade, sob pena de revogação da concessão desta liminar, além de ter que comparecer, periodicamente, em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo magistrado a quo e manter-se proibido de ter contato com funcionários de qualquer natureza da administração municipal da Comarca de Trairi/CE (art. 319, incisos I e III, do CPP - redação dada pela Lei nº 12.403/11). Por tais fundamentos, CONCEDO a ordem, devendo ser recolhido o mandado de prisão anteriormente expedido em desfavor do paciente, ressalvando o cumprimento das medidas cautelares supracitadas. Solicitem-se informações a autoridade coatora no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, abra-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de setembro de 2012 PAULO CAMELO TIMBÓ Relator(a)".

O caso real

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tive a paciência de entrar no site do TJ do Ceará para obter alguma informação sobre o caso. Há dois habeas corpus impetrados em favor de Guilherme de Araripe Nogueira, o de número 0131459-69.2012.8.06.0000, sob a relatoria do Desembargador PAULO CAMELO TIMBÓ, e o de número 0081093-26.2012.8.06.0000 , sob a relatoria do Desembargador JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA.

Mais uma acusação do gênero

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não conheço o caso, mas a falta de qualquer preocupação em veicular a versão dos advogados (mas uma vez) parece denotar (também mais uma vez) uma acusação dissociada da realidade, provavelmente procurando caracterizar como apropriação indébita o desconto dos honorários devidos pelos clientes. Chama a atenção a alegação de que "comprovou-se que os acusados orientavam as partes a não revelarem o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes" (ora, revelarem a quem, se os processos são públicos?), o que indica que algum valor foi repassado às partes. Resta saber o que a OAB (ou não) tem a dizer sobre o caso. Acusações dessa espécie tem se multiplicado no Brasil, mas ao final das contas raramente se vê reais comprovações.

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