Dalazen defende orçamento para varas do Trabalho

O orçamento destinado à implantação de Varas da Justiça do Trabalho em 2013 foi tema de encontro ocorrido nesta quarta-feira (5/12) entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o deputado Luciano Castro (PR-RR), relator setorial da área temática VIII do Orçamento da União para 2013. O motivo é que a verba destinada para a implantação de varas, na proposta orçamentária, é insuficiente, segundo o TST.

O ministro Dalazen solicitou apoio ao parlamentar no sentido de assegurar a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Orçamentária, de forma a viabilizar a implantação de varas do Trabalho. A proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, destina R$ 30 milhões para tal fim, verba considerada insuficiente pelo TST para as despesas necessárias.

O deputado, no entanto, esclareceu que dispõe somente de R$ 300 milhões para adequar todas as solicitações de emendas à área temática VIII ("Poderes de Estado e Representação"), que inclui a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, todo o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público da União.

Ele afirmou que, diante da necessidade da Justiça do Trabalho e do empenho do presidente do TST, analisará com cautela a importância a ser disponibilizada. E se comprometeu a verificar com o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a possibilidade de majorar o valor que apresentará à Comissão Mista de Orçamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.