Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proteção à criança

TJ-SP apresenta projeto de depoimento especial

O Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou a integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Civil o projeto intitulado Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência, que implanta o chamado ‘depoimento especial’.

A iniciativa — da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP — foi implementada em junho de 2011 e contempla atualmente quatro comarcas do Estado: Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul e Atibaia. Um dos objetivos do encontro foi esclarecer tópicos inerentes ao projeto e a dar início a discussões, para que o projeto possa ser aprimorado e disseminado. Há previsão para que o projeto seja expandido para 24 comarcas.

O depoimento especial foi implantado pela primeira vez no Brasil em 2003, no Rio Grande do Sul. Inicialmente chamado de ‘depoimento sem dano’, o procedimento evita que crianças e adolescentes vítimas de violência (especialmente violência sexual) tenham que contar sua história repetidas vezes durante o itinerário que percorrem ao serem atendidas em função da ocorrência, pelos sistemas de saúde, segurança, serviço social e Justiça.

O desembargador Vico Mañas afirmou que o TJ-SP deseja disseminar a prática. “Já temos algumas experiências consolidadas, basicamente em São Caetano do Sul e Atibaia. A implantação, no entanto, implica na adesão de profissionais de outas áreas”, disse. Para ele, o mérito da iniciativa é multidisciplinaridade. “Nós, profissionais do Direito, somos muito presunçosos. A gente crê que se basta. Mas nunca recebi treinamento de como lidar com uma criança para causar-lhe mínimo dano. Contudo, obviamente, o projeto deve respeitar as garantias constitucionais. Não se pode abrir mão de conquistas seculares da humanidade”, enfatizou.

O juiz Eduardo Rezende Melo explicou a metodologia. Segundo ele, crianças e adolescentes vítimas de violência chegam a passar por oito instituições diferentes nas quais é solicitado que relatem sua história. “A criança sofre um traumatismo secundário decorrente de nosso modo de intervenção”, afirmou. Tal exposição pode fragilizar a vítima, dando-lhe a sensação de descrédito em relação a sua palavra. Em decorrência disso, pode interromper os relatos e acabar contribuindo para a absolvição do ofensor.

Para implantar a sistemática nos fóruns, é necessário um local agradável onde a criança será escutada. O profissional que a ouve deve ser um psicólogo treinado, que contará com o apoio, se necessário, de um assistente social. Os equipamentos utilizados são televisão, filmadora, aparelhagem para captação de áudio e telefone. Isso permite a interação entre o profissional que faz a escuta e os envolvidos com a condução do processo: juiz, promotor e defensores. O depoimento é gravado em DVD e este somente é copiado se houver necessidade de prova similar em outro processo.

Outro eixo do projeto é o desenvolvimento de uma forma de trabalho integrada entre as diversas instâncias de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Uma estratégia para minimizar o número de escutas foi a criação de um fluxo interinstitucional de atendimento: um documento único — que em breve deve ser digital — de caracterização da violência é preenchido pela instituição que atender a criança ou adolescente pela primeira vez.

As instituições que participam do projeto entenderam que preferencialmente quem deve iniciar o atendimento é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Preenchido o documento, ele circula para as outras instituições, que deverão assiná-lo. Isso evita a circulação da vítima e o número total de escutas cai para duas: essa primeira e a que se dá no âmbito do Poder Judiciário.

O juiz Eduardo Melo conta que, em São Caetano do Sul, o número de casos aumentou depois da implantação do projeto. São dois ou três casos novos por semana. “Por ter uma rede sólida e ativa de atendimento à criança e adolescente e delegados sensíveis à causa, as pessoas se sentem mais confortáveis para denunciar”, disse.

A reunião aconteceu na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Estiveram presentes o desembargador Carlos Vico Mañas, coordenador do Grupo de Trabalho e os juízes Richard Paulro Pae Kim, da Vara da Infância e Juventude de Campinas; Eduardo Rezende Melo, da 1ª Vara Criminal de Crimes contra a Criança e Adolescente e da Infância e Juventude de São Caetano do Sul; Breno Gimenes Cesca, da 1ª Vara Criminal de Atibaia e Antonio Maria Patiño Zorz, assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJ-SP.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Ruy Valente da Silva e as promotoras de Justiça Mariana Aparício de Freitas Guimarães, Fernanda Gil da Silva Lopes, Flávia Cristina Merlini e Maria Gabriela Prado Manssur, além do promotor José Basso Júnior. Também estiveram presentes os integrantes da OAB Paula Abicham, Marco Antonio Araújo Junior e Roberto Ribeiro Junior e a delegada de Polícia Celi Paulino Carlota. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 13h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.