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Gastos e assistência

Prefeitura de Maceió tem 2.500 ações sobre saúde

A Prefeitura de Maceió responde a mais de 2,5 mil ações judiciais movidas por pessoas que tentam tratamento ou necessitam de medicamentos, mas têm o pedido negado pela Secretaria Municipal de Saúde. A informação é do site de notícias TNH1.

Segundo o assessor jurídico da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Afrânio Ferro de Novaes, as demandas contra a Secretaria de Saúde representam cerca de 50% dos mais de cinco mil processos movidos contra a Prefeitura de Maceió e que tramitam na vara especializada. "São pessoas que tentaram administrativamente conseguir tratamentos, medicamentos, fraldas ou cadeiras de rodas e, ao receberem a resposta negativa, buscaram o Poder Judiciário", ressaltou.

Afrânio de Novaes explica ainda que a maioria dos processos chegam com o pedido de liminar, mas a concessão da medida de urgência depende de cada caso. "Quando, pela análise da petição inicial, observa-se que há risco de morte do paciente, é prudente conceder a liminar e abrir oportunidade para que o município se defenda. Estamos tratando de uma vida, o principal bem defendido pelo ordenamento jurídico", frisou.

Gasto milionário
Em encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início deste mês, o prefeito Cícero Almeida apresentou dados em que mostra um gasto milionário somente em ações de média e alta complexidade na assistência à saúde da população. Em 2011 e 2012, mais de R$ 33 milhões foram gastos com ações judiciais movidas por pacientes para medicamentos e correlatos, suplementos alimentares, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses, e internação de recém-nascidos em Maceió, aumentando, com isso, os custos do município.

Na reunião, o prefeito solicitou ao Ministério da Saúde o ressarcimento dos recursos utilizados por Maceió por meio da judicialização. Almeida ressaltou que o que foi investido na judicialização em Maceió, nos últimos dois anos, representa um montante elevado, onde são utilizados recursos próprios do município.

Assessoria jurídica
Na tentativa de se defender das mais 2,5 mil ações judiciais, a Secretaria de Saúde criou, em novembro, uma assessoria jurídica especializada. São dois advogados que vão trabalhar diretamente nos processos que tramitam na 14ª Vara da Fazenda Municipal. A intenção é conseguir provar que, na maioria dos casos, o paciente não tem direito ao medicamento ou que o município não tem como custear o tratamento.

Juniele Batista, do gabinete do Secretário de Saúde, Adeilson Loureiro, explicou que os dois advogados trabalharão diretamente com a equipe técnica da secretaria, o que vai facilitar a formulação das teses para a defesa dos processos. "Foi a forma mais eficiente que encontramos de auxiliar a Procuradoria Geral do Município", resumiu.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 15h58

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