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Excessos em ação

PM do Paraná pede desculpas para advogada por tortura

O chefe do Primeiro Comando Regional da Polícia Militar do Paraná, coronel Ademar Cunha Sobrinho, pediu desculpas à advogada Andréia Cândido Vítor, presa em uma ação da PM na qual ela afirma ter sido torturada pelos policiais e sofrido racismo. As informações são da Gazeta do Povo.

O coronel foi ouvido nesta terça-feira (4/12), na Câmara de Curitiba, e se desculpou publicamente pelos excessos cometidos por policiais em uma ação no Bairro Alto, no fim de novembro.

“Peço escusas pelo que aconteceu. Não é normal este tipo de conduta na Polícia Militar. Não é normal o preconceito e isto tem ocorrido o mínimo possível na corporação”, afirmou Cunha Sobrinho. O coronel foi ouvido pelas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da casa.

A audiência foi acompanha pela advogada Andréia Cândido Vítor. O caso só se tornou público, depois que ela decidiu denunciar os excessos na ação policial. “Espero a restauração emocional das pessoas que viveram a violência e a restauração profissional dos policiais que abordaram. Não tenho medo, tenho fé em Deus e no estado democrático, muito bem representado por esta Casa de Leis”, disse.

O vereador Tico Kuzma (PSB), que preside a comissão de segurança, disse que vai acompanhar as apurações de responsabilidades conduzidas pela Corregedoria da PM e pediu para ser informado de todos os procedimentos. Já o vereador Algaci Túlio (PMDB) sugeriu que há uma insatisfação dos policiais de base, o que teria gerado os excessos registrados recentemente.

“Esta conduta me parece que não é do caráter do policial. Parece que a Polícia Militar passa por uma fase difícil e que o alto escalão não está satisfeito com o governo”, disse o vereador. O coronel negou a possibilidade, afirmando que a insatisfação se resume ao aspecto salarial, mas que isso não teria impacto sobre o serviço. “Há blogs de policiais que pedem reposição salarial, mas não há boicote no serviço policial”, garantiu.

O caso
Segundo a PM, a ação começou depois que uma equipe flagrou um motociclista sem capacete fazendo manobras perigosas na Rua Rio Guaíba, no Bairro Alto, por volta das 19 horas de sábado (24/11). O motoqueiro teria desobedecido a ordem de parar e entrado em uma casa. Moradores da casa negam que tenham havido perseguição e afirmam que o rapaz apenas estava com a moto ligada, mas parada, em frente à residência.

A ação teria começado a partir desta abordagem. De acordo com moradores e vizinhos, policiais militares invadiram a casa e agrediram várias pessoas, entre elas uma idosa de 74 anos e uma adolescente portadora de deficiência física. Vídeos gravados por vizinhos mostram o grande número de viaturas paradas em frente à residência e uma aglomeração de policiais e moradores.

Em um vídeo divulgado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (AbraCrim) e entregue ao Gaeco, seis pessoas afirmam ter sido agredidas. As imagens também mostram vários cômodos da casa e peças de roupas sujos de sangue, após a ação policial. Também é possível ver um pedaço de cassetete, possivelmente usado pelos policiais.

Onze pessoas foram presas. Entre elas, a advogada Andréia Cândidos Vítor. Ela afirma ter sido levada com outros três suspeitos a um módulo policial, na Praça da Liberdade. Disse que os quatro foram agredidos com tapas no rosto e pontapés. Ela ainda teria sido vítima de injúria racial.

Na descrição da ocorrência, os policiais afirmam que foram hostilizados por moradores e que precisaram usar armas não letais, como teasers e bastões. Eles descrevem que as viaturas foram recebidas a pedradas, mas em nenhuma das imagens apresentadas é possível comprovar esta versão.

Na quinta-feira (29/11), dois oficiais da PM foram identificados e afastados de suas funções. O caso também é investigado pelo Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 12h24

Comentários de leitores

9 comentários

Ditadura jurisdicional II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se essa notícia publicada aqui mesmo na CONJUR:
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"O casal apanhou porque foram dizer aos policiais, em uma rua de Brooklyn, que o que eles estavam fazendo era errado e ilegal. Os policiais estavam espancando um suposto traficante de drogas, depois que ele já estava algemado e deitado no chão. Mas, em vez de discutir, o casal preferiu se conter e fazer o que mais sabe: processar autoridades policiais. Michael Warren é especializado em representar vítimas de má conduta da polícia e de prisões injustas. Evelyn Warren é especializada em direitos humanos. Nesta semana, o casal recebeu uma indenização de US$ 360 mil da cidade de Nova York, em um acordo que precedeu o início do julgamento dos policiais." (http://www.conjur.com.br/2012-mai-19/violencia-policial-rende-us-360-mil-advogados-americanos).
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Trata-se de situação bastante semelhante à vivenciada pela advogada brasileira, quando foi ajustada uma indenização equivalente a aproximadamente R$748.000,00 pelo câmbio de hoje. Agora pergunto: existe aqui no Brasil esse respeito à figura do advogado?

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que tal tipo de crime só será definitivamente extirpado do cenário nacional quando ser por fim à ditadura judicial hoje vigente. Como sabemos, indenizações por atos ilícitos são hoje fixadas pelos juízes exclusivamente levando em consideração a qualidade da vítima. Indenizações em favor de juízes supostamente "ofendidos" iniciam na casa dos R$100.000,00 enquanto para os comuns qualquer valor que ultrapasse 2 mil reais já é considerado abusivo, por mais grave que tenha sido o prejuízo causado. Ainda há poucos dias foi noticiado aqui mesmo na CONJUR uma notícia de que um advogado foi condenado a pagar mais de 600 mil reais a um desembargador, supostamente por o ter submetido a "constrangimento ilegal" com a exibição de um suposto recibo de depósito em uma conta, que indicaria corrupção. Nessa linha, imagine-se quanto seria a indenização a ser fixada no caso sob comento se, ao invés de uma advogada, fosse um juiz a vítima. A advogada, na verdade, depois de um processo extremamente moroso, na melhor das hipóteses vai receber uma indenização que sequer cobra as custas do processo, a ser recebida daqui a quinze ou vinte anos (se estiver viva). Então, para os agentes públicos em geral, fica clara a regra: que desça o porrete nos advogados!

Algo errado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Como policial fico triste e envergonhado quando tomo conhecimento de violência praticadas por aquele que deveriam proteger, afinal tenho familia e temo por eles. Dificil acreditar que no sec. 21 alguém ainda se importe com a cor da pele da pessoa. O pior é que isso atinge todas as classes policiais, ficamos marcados, e com a sociedade contra nós. Muitas vezes ao tomarem ciência da minha profissão me perguntam se já matei alguém, como se tivesse prestado concurso para pistoleiro, mas também com atitudes como esta! Agora, me permito, respeitosamente discordar dos demais quanto ao pedido de desculpas, pois o primeiro passo para se extirpar condutas inadequadas do serviço público é reconhecimento do erro, vejo, também como passo importante a viabilizar a indenização, que deverá ao final ser surpotada pelo agressor.

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