OAB-RJ defende lei para permitir demissão de juízes

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai sugerir à bancada federal do estado na Câmara dos Deputados a edição de uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções. A mudança viria substituir a aposentadoria compulsória com vencimentos, hoje a maior penalidade administrativa aplicada a quem desonra a toga e a sociedade. As informações são do Jornal do Brasil.

Segundo Damous, a advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoia a alteração da Loman, cuja modernização está em fase de gestação há muito tempo no STF. "Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves", disse.

"O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção", acrescentou Damous.