Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dignidade e honra

TRT-RS aumenta indenização para auxiliar de enfermagem

Por 

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aumentou de R$ 7 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devido a uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre. Ela ajuizou ação indenizatória em plena vigência do contrato de trabalho. Por apresentar odor de cigarro, o seu chefe comentou, durante a cirurgia, que ela ‘‘fedia como uma prostituta’’.

Ao reconhecer o mérito da sentença, o colegiado entendeu que a situação retratada nos autos era suficiente para caracterização do dano moral. Para o colegiado, a atitude é flagrantemente atentatória à dignidade e à honra da trabalhadora — empregada do hospital há mais de 10 anos.

‘‘O tratamento depreciativo praticado pelo médico (...), ao se referir ao mau cheiro da reclamante, seja por qual motivo for (...), perante toda a equipe que participava de uma cirurgia, além de outras brincadeiras, feitas com o objetivo de ‘incomodar os funcionários’ ou ‘cutucando’ os funcionários, constitui claro assédio moral, gerando sentimento de inferioridade, causando abalo moral e à honra’’, concordou a desembargadora Íris Lima de Moraes, que relatou as Apelações na corte trabalhista. O acórdão foi proferido dia 14 de novembro. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

O caso
Conforme relato da autora em juízo, o seu superior hierárquico, médico-cirurgião, numa alusão ao odor de cigarro, disse que ela ‘‘fedia como uma prostituta da Voluntários às 5h30min da manhã’’ (a Avenida Voluntários da Pátria é reduto de prostituição em Porto Alegre). O comentário foi ouvido por todos os presentes que participavam da cirurgia.

Disse que o médico, que lhe deu ‘‘tapinhas na orelha’’ em outras oportunidades, não tinha bom relacionamento com os colegas, justamente por suas ‘‘brincadeiras’’ constrangedoras. O fato abalou a autora de tal forma que ela precisou buscar atendimento psicológico, estando até hoje em tratamento naquele hospital.

A juíza substituta Mariana Roehe Flores Arancibia, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, disse que o superior hierárquico — médico concursado do hospital federal — atrai a incidência do artigo 932, do Código Civil de 2002. Este, em seu inciso III, estabelece a responsabilidade do empregador por atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho.

Ela considerou ‘‘inadmissível e injustificável’’ a conduta ofensiva dirigida à auxiliar de enfermagem — que atua como instrumentadora —, sem que tenha dado motivo à ofensa. Tal ato afrontou sua honra e seus direitos de personalidade, reconheceu, ensejando a reparação — arbitrada em R$ 7 mil.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 11h30

Comentários de leitores

3 comentários

Determinação legal.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Limites existem, inclusive para a liberdade de ofender, digo, liberdade de expressão (ou mais popularmente, "fala o que quer, ouve o que não quer). Reclamar de algo pode, mas não pode ofender.
Quem disciplina o ambiente de trabalho é o empregador (do enfermeiro e do médico); também acho que tão ruim quanto o odor de fumo impregnado na pele, cabelo, etc é o odor de álcool.
Não acho que o médico seria tão compreensível a ponto de aceitar uma comparação que se fizesse dele em relação a profissionais do sexo ou outras atividades "menos nobres".
E o Código Civil dispõe que:
"Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
...
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;".
Normalmente se costuma mover processo contra o ofensor TAMBÉM, mas os juízes entendem que a responsabilidade é do empregador. Estão certos, afinal o empregador deve vigiar seus empregados.

Justiça brasileira

KCL (Médico)

Só na justiça do Brasil! O juiz não quer saber da razão, condena quem tem mais dinheiro, é muito fácil. Por outro lado o juiz poderia imaginar durante uma cirurgia em andamento, situação estressante, num ambiente limpo e estéril, entrar um funcionário com cheiro forte de cigarro? Muitas vezes o comportamento não verbal ofende tanto quanto. No mínimo poderia aplicar uma multa nela por fumar, já que pela Lei não se pode fumar em nenhum ambiente hospitalar.

mais uma

. (Professor Universitário - Criminal)

Mais uma vez a indústria da indenização. O QUE É QUE O HOSPITAL TEM COM ISSO ????? - Puna-se o ofensor, não seu empregador. Agora o hospital demite o médico e este vai entrar na Justiça contra o hospital que terá que pagar outra indenização a ele, ou seja, paga à ofendida e paga ao ofensor. Que Justiça é essa ????

Comentários encerrados em 13/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.