Estados do PSDB ameaçam guerra judicial por elétricas

As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Nesta terça-feira (4/12), as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas. A informação é do jornal Valor econômico.

Embora o governo tenha dito que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado. A Cemig deve também bater às portas da Justiça.

Da tribuna do Senado Federal, Aécio Neves, provável candidato à Presidência pelo PSDB em 2014, considerou "um risco, uma imprudência, um de-satino" querer reduzir o preço da energia "à custa da insolvência do setor".

Os Estados governados pela oposição não querem ficar com o ônus de ter impedido a redução nas tarifas de energia, uma pecha impopular. Sua rejeição às novas regras impediu o governo federal de atingir a meta de cortar as tarifas em 20,2%. A redução só alcançará 16,7%, a menos que o governo lance mão de subsídios do Tesouro.

Todas as concessionárias de linhas de transmissão já assinaram a reno-vação de seus contratos, por mais 30 anos, mas apenas 15.301 megawatts dos 25.452 MW de usinas com concessões prestes a vencer aceitaram as condições oferecidas. De toda a capacidade das usinas que aderiram à proposta, mais de 90% pertencem a subsidiárias da Eletrobras.