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Renovação das concessões

Estados do PSDB ameaçam guerra judicial por elétricas

As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Nesta terça-feira (4/12), as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas. A informação é do jornal Valor econômico.

Embora o governo tenha dito que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado. A Cemig deve também bater às portas da Justiça.

Da tribuna do Senado Federal, Aécio Neves, provável candidato à Presidência pelo PSDB em 2014, considerou "um risco, uma imprudência, um de-satino" querer reduzir o preço da energia "à custa da insolvência do setor".

Os Estados governados pela oposição não querem ficar com o ônus de ter impedido a redução nas tarifas de energia, uma pecha impopular. Sua rejeição às novas regras impediu o governo federal de atingir a meta de cortar as tarifas em 20,2%. A redução só alcançará 16,7%, a menos que o governo lance mão de subsídios do Tesouro.

Todas as concessionárias de linhas de transmissão já assinaram a reno-vação de seus contratos, por mais 30 anos, mas apenas 15.301 megawatts dos 25.452 MW de usinas com concessões prestes a vencer aceitaram as condições oferecidas. De toda a capacidade das usinas que aderiram à proposta, mais de 90% pertencem a subsidiárias da Eletrobras.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 14h15

Comentários de leitores

2 comentários

Ao que

Cid Moura (Professor)

Parece a Cemig pertence a Ad Indireta. Alguns adeeevogados nao sabem a diferença de outorga, delegaçao e privatizaçao. Fazer o que ?

Estratégia bandida!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Eles(turma do PSDB) no apogeu da "PRIVATARIA", privatizou, ou melhor, dilapidou o patrimônio público, a preço de "bananas", principalmente as elétricas que pertencia aos estados não governados por eles. E, assim, passou incólume as elétricas dos estados peessedebistas. Ou seja, valeu para os outros, menos para eles. Correto o governo federal, expirou os contratos, deve mesmo retomar e submeter a novas licitações. A propósito, o potencial candidato deles, já estreou na contramão da sensatez, jamais passará de senador, e desses bem medíocres.

Comentários encerrados em 13/12/2012.
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