Carlos Cossio, um gigante desconhecido no Brasil

Toda conduta humana é relevante para o Direito. O ato de se usar uma gravata azul ou regimental é tão jurídico quanto o cometimento de um furto ou de um homicídio. A diferença está em sua localização nos campos da licitude, no primeiro caso, ou da ilicitude, no segundo. O Direito realiza-se cotidianamente no campo da licitude. A grande maioria dos atos jurídicos são lícitos. O ilícito, que é muito importante, não pode ocupar a centralidade no estudo do Direito.

O Direito não é explicável adequadamente pela teoria imperativista. Não há ordens imperativas, cogentes, que não podem ser violadas. O Direito é essencialmente violável. A elaboração democrática da norma dá-se nos parlamentos, que representam o povo. É o povo quem ordena a si mesmo, logo, não há um destinatário da norma jurídica, salvo se pensar que o ordenante seja o ordenado. A neutralidade científica é um dogma superado. Ela se perdeu no momento em que a valoração “entrou” para a normatividade, qualquer que seja o valor que se tenha em conta.

Em linhas gerais, e com as escusas pelos riscos nos quais se incorre quando a exposição é sumária, as frases acima expressam o pensamento do jusfilósofo Carlos Cossio (1903-1987), pai da Teoria Egológica do Direito e fundador da Escola Jurídica Argentina, que contou com expoentes como Genaro Carrió e Enrique Aftalión, além de seus representantes no Brasil, como A. L.Machado Neto e Arnaldo Vasconcelos.[1]

Cossio teve reconhecimento internacional. Manteve longa correspondência epistolar com Hans Kelsen. Por sua iniciativa, Kelsen visitou a América Latina, especificamente, Uruguai, Argentina e Brasil, tendo proferido célebres conferências em Buenos Aires, com intensos debates entre esses dois grandes filósofos do Direito do século XX.

A respeito dessa jornada, que ocorreu em 1949, “como adverte Oscar Sarlo, a viagem teve por objetivo recuperar terreno para a Teoria Pura, então submetida a fortes questionamentos pela nascente Teoria Egológica do Direito, fundada pelo grande jusfilósofo argentino Carlos Cossio, que também fora o responsável pela elaboração do estudo introdutório da tradução argentina da ‘Teoria Pura do Direito’ e o principal divulgador das ideias kelsenianas até então”. A presença de Kelsen em Buenos Aires foi acompanhada da expectativa de que ele se “converteria” à Escola Egológica, o que não ocorreu.[2]

A merca perspectiva de que algo assim ocorresse, a adoção por Kelsen dos postulados teóricos de um jurista latino-americano, é um indicativo simbólico da relevância de Carlos Cossio para a Teoria Geral do Direito e para a Filosofia do Direito. Observando-se o recorrente “complexo de inferioridade” dos brasileiros (e talvez de grande parte dos chamados “terceiro-mundistas”) em relação aos valores, à cultura e ao pensamento jurídico europeus, é importante dar a conhecer o elevado nível de desenvolvimento teórico a que chegou o subcontinente americano na primeira metade do século XX.

Como informa Arnaldo Vasconcelos, “[e]m Buenos Aires, na primeira de suas famosas conferências na Faculdade de Direito, em 1949, — depois reunidas, com os textos de Carlos Cossio, no livro Problemas Escogidos de la Teoría Pura del Derecho — Kelsen elogia a alta cultura jurídica da Argentina, cujos sábios doutrinadores se encontram à frente ‘em muitos domínios da Jurisprudência, sobretudo no da teoria exata do Direito’”.[3]

Os pontos de divergência entre Cossio e Kelsen, a despeito da origem comum de seus postulados teóricos, são bastante relevantes. Seu exame expõe o grau de contribuição original de Carlos Cossio na questão do ilícito. É de ser atentar para a circunstância de que se deve a Kelsen a entrada do ilícito no Direito. Sim, o ilícito era como a mão esquerda de Deus, nunca referida em qualquer versículo bíblico. Era sabido que o ilícito existia, mas não se considerava jurídico, pois se confundia a juridicidade com a retidão, a correção, a algo reto (ao contrário do torto, daí se usar no idioma inglês a expressão Torts, para se referir à Responsabilidade Civil).

Outro exemplo está no Código Civil de 1916, cujo anteprojeto foi elaborado antes da obra fundante do que viria a ser a Teoria Pura do Direito, o famoso (e centenário) livro kelseniano Hauptprobleme der Staatsrechtslehre, entwickelt aus der Lehre vom Rechtssatz (Principais problemas da teoria do direito público, desenvolvidos a partir da teoria da norma jurídica). Seu artigo 81 era continente da célebre definição de ato jurídico: “ Todo o ato licito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico”. A contrario sensu, o ato ilícito não seria jurídico, conforme as lições de Arnaldo Vasconcelos:

“Outra colaboração recebida por Kelsen para ampliação e aperfeiçoamento da teoria pura veio de Carlos Cossio, seu mais próximo discípulo sul-americano, ele mesmo autor de uma expressiva Teoria Egológica do Direito, de feição fenomenológica-sociológica. Cossio, ao tempo em que se emparelha ideologicamente com Fritz Sander, discípulo rebelde de Kelsen, marca ele próprio, através dessa postura, sua divergência fundamental com o mestre. Enquanto para Kelsen a ciência jurídica deve dedicar-se ao estudo do Direito entendido exclusivamente como norma, para Cossio a conduta humana em interferência intersubjetiva é que lhe constitui o objeto. Demais, Cossio altera a ordem lógica dos elementos da estrutura normativa idealizada por Kelsen, colocando o juízo do lícito em primeiro plano e o do ilícito, em segundo. Com a alteração, Cossio quis privilegiar o momento jurídico da liberdade, enquanto Kelsen pretendeu destacar a importância ímpar do ilícito como uma única via de acesso ao Direito. Como se pode observar, são posições diametralmente opostas, tendentes a antes a afastar seus defensores, do que a aproximá-los”.[4]

Esse “gigante” da Filosofia do Direito, nascido no início do século XX, conheceu o zênite e o nadir da República Argentina, uma das nações mais ricas do mundo na primeira metade da centúria, com uma elite culta e cosmopolita. Ele foi um dos líderes da reforma universitária argentina, durante seu período de estudante de graduação e de pós-graduação. Lecionou na Universidade Nacional de la Plata e, depois, na Universidade de Buenos Aires. Um homem elegante, conhecido por sua didática ímpar, Cossio, como a maior parte de seus contemporâneos na vida acadêmica, engajou-se politicamente, no caso, no nascente movimento justicialista, o conhecido peronismo. Essa adesão ao ideário de Juan Domingo Péron custou-lhe a cátedra universitária e deu causa a longos anos de obscuridade nos meios culturais argentinos.

No Brasil, o grande divulgador de Carlos Cossio foi A. L. Machado Neto, que introduziu os estudos cossianos na jovem Universidade de Brasília. Machado Neto, à semelhança de Cossio, foi perseguido pela ditadura militar e teve sua atividade acadêmica interrompida. A importância da teoria egológica, infelizmente, não se refletiu no número de estudos específico sobre seus postulados ou sobre a biografia de seu fundador.[5]

Além de A. L. Machado Neto, o nome de Arnaldo Vasconcelos, professor de Teoria Geral do Direito da Universidade Federal do Ceará (até sua aposentadoria) e do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (sua atual instituição), é uma referência obrigatória em qualquer estudo sobre a Teoria Egológica no Brasil.[6] A obra de Arnaldo Vasconcelos é marcada pela erudição, pelo estilo conciso e elegante, que não dispensa o rigor da confrontação das ideias e, quando necessário, o reconhecimento das qualidades do pensamento sob exame crítico.[7] Graças a Arnaldo Vasconcelos, o último (?) grande cossiano brasileiro e que é um dos expoentes da fase áurea da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, no último quartel do século XX, o pensamento de Carlos Cossio conseguiu manter-se com grande vigor e deixou sua marca na formação de toda uma geração de juristas e, ainda hoje, se conserva por intermédio de seus discípulos.[8]

No início do século XXI, resgatar a obra de Carlos Cossio é uma homenagem a nós mesmos, os latinoamericanos, e também é reconhecer a possibilidade da construção de uma Teoria e de uma Filosofia do Direito com pretensões de originalidade e com ambição de se equiparar às grandes correntes internacionais. Mais que tudo, é um convite a ser mais do que uma nota de rodapé na obra de jusfilósofos europeus ou norte-americanos.