Câmara aprova criação de 789 cargos na Defensoria

A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público federal. Destes 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 de categoria especial. De acordo com o Projeto de Lei 4367/12, as vagas serão preenchidas de forma gradual conforme autorização na lei orçamentária. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Pela Constituição Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) deve prestar assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não tenha como pagar a um advogado. A atuação do órgão visa a fortalecer o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. A DPU também tem a tarefa de prestar orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Atualmente, a DPU possui um efetivo atual de 481 defensores, dos quais 41 estão na categoria especial, 76 na primeira categoria e 364 na segunda categoria da carreira. Segundo o governo, o quantitativo está defasado em razão do crescimento de atendimentos, da ordem de 27% entre 2010 e 2011.

Um dos motivos citados para justificar a necessidade de mais servidores são as atividades adicionais, como a participação dos defensores nos mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e a Força Nacional da Defensoria Pública. Essas ações pretendem analisar processos de execução de pena em penitenciárias do país.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, a população carente que não pode pagar advogado teve uma grande vitória na casa do povo. “Agradecemos aos Deputados Federais que, por unanimidade, aprovaram o projeto de Lei enviado pelo Executivo Federal e que permitirá levar um Defensor Público onde houve uma Vara Federal. É o começo da mudança para que haja justiça para todos”, disse.