Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contas e BacenJud

Bloqueios judiciais online somam R$ 17 bilhões

Mais de R$ 17 bilhões em depósitos bancários foram bloqueados eletronicamente pelo Poder Judiciário, de janeiro a agosto deste ano, como desdobramento de ações em que a Justiça reconhece uma dívida de caráter monetário a uma das partes envolvidas na disputa. O montante representa 78% do que foi bloqueado durante todo o ano de 2011, quando os bloqueios chegaram a R$ 22 bilhões.

Os dados referem-se aos bloqueios bancários feitos por meio do Bacenjud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça para receber eletronicamente as ordens judiciais. Hoje o sistema é coordenado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central.

O sistema foi criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Por meio dele, os magistrados enviam eletronicamente ao Banco Central ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. O Banco Central, por sua vez, repassa as determinações judiciais às instituições bancárias para cumprimento e resposta.

A Justiça estadual ainda é a responsável pelo maior montante de valores bloqueados por meio do Bacenjud: R$ 12,96 bilhões em 2011 e R$ 10,38 bilhões nos oito primeiros meses de 2012. A Justiça Trabalhista, no entanto, é a que vem apresentado o maior crescimento na utilização do sistema nos últimos anos. Até agosto, foram bloqueados R$ 5,65 bilhões a pedido da Justiça Trabalhista, o que corresponde a 32,6% do total bloqueado no período.

“No caso de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, isso geralmente envolve valores usados no sustento da pessoa ou de uma família. Por isso é preciso que a execução cumpra a sua finalidade”, afirma o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com o último levantamento, a Justiça Federal foi responsável pelo bloqueio de R$ 1,26 bilhão até agosto de 2012 e outro R$ 1,12 bilhão foi bloqueado a pedido da Justiça eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 11h49

Comentários de leitores

1 comentário

"Deuses onipotentes"

Erminio Lima Neto (Consultor)

A penhora online, indiscriminada, é a maior injustiça praticada contra o empreendedor idôneo. Alguns Juízes, notadamente na esfera trabalhista, que já se consideravam acima do bem do mal, com a medida acreditam serem "deuses". A uma porque não se pode considerar verba alimentar, em processos que estão ha anos nos escaninhos do Judiciário. Se argumento fosse realmente levado à sério, as decisões na primeira instância, não poderiam passar de doze horas. Ou alguém consegue sobreviver sem alimentação após este tempo? O pior; é que o dinheiro que deveria estar a girar nas mãos de outros trabalhadores, por exemplo, dormitam em berço esplêndido, por anos, no bolso dos banqueiros. Desta forma a principal argumentação para "meter a mão do bolso" dos empreendedores, é falsa e até folclórica. E a duas, e a meu ver, o grande problema da prestação jurisdicional, é falta de preparo ou "interesse" de grande parte dos nossos Magistrados, notadamente, na esfera trabalhista, para separar o "joio do trigo". Os remédios mais amargos, como esta maldita penhora online, deveriam ser usados como ultimo recurso, e assim mesmo, contra pessoas inidôneas, não contra os idôneos; que são encontrados facilmente pela justiça. Desafortunadamente, a penhora online virou sinônimo de demonstração de poder, o que é lamentável para que tem a obrigação de construir, fazer e demonstrar justiça!

Comentários encerrados em 13/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.