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Desistência de recursos

AGU mostra resultados do plano de redução de litígios

Durante os últimos cinco meses a Procuradoria-Geral da União (PGU) desistiu de cerca de 1,5 mil recursos e também se absteve de recorrer em processos. Assim, evitou que o STJ proferisse cerca de 2.204 decisões. Esses foram alguns dos resultados do plano de redução de litígios da Advocacia-Geral da União, apresentados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer.

O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União junto ao STJ foi elaborado após a PGU constatar que 84% dos acórdãos proferidos pelo STJ em 2010 e 2011 lhe foram desfavoráveis. Destes, merecem destaque especial os agravos regimentais, cujo índice de insucesso chegou a preocupantes 96%.

Segundo o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, o prolongamento da tramitação de recursos “sabidamente inviáveis”, além de contribuir para o estrangulamento do Poder Judiciário e para o aumento do custo do funcionamento da máquina judiciária e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), compromete a credibilidade da União perante a Justiça. “Ademais, impede que a AGU concentre seus esforços no aperfeiçoamento das teses de defesa da União nas ações classificadas como relevantes”, completou Kuhn.

“Foram escolhidos sete temas processuais e sete temas de direito material, com a produção de pareceres internos aprovados pelo advogado-geral da União, que permitiram não recorrer em determinadas matérias e também desistir de recursos nestas mesmas matérias”, disse o procurador-geral da União.

De acordo com Kuhn, a importância do programa está na mudança de paradigma, uma vez que a União, antes, tinha o hábito de recorrer de todas as decisões desfavoráveis e isso acabava por gerar uma demanda desnecessária para a própria AGU e também para o STJ.

“A partir do momento em que nós identificamos que tínhamos um percentual muito grande de julgamentos improcedentes em determinadas matérias — que a jurisprudência do STJ já estava consolidada —, começamos a fazer um trabalho de otimização, principalmente nos agravos regimentais e nos recursos especiais”, disse Kuhn. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 12h52

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