Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Escócia quer lei seca mais severa do que a brasileira

Por 

Os escoceses podem esperar uma novidade para 2013. O governo da Escócia quer fortalecer o combate à soma bebida mais direção e pode reduzir a quantidade de álcool permitida para quem está dirigindo. Hoje, em todo o Reino Unido, o motorista pode ter até oito decigramas por litro de sangue. A proposta do governo escocês é reduzir no país esse limite para cinco decigramas, o mesmo que é permitido na Itália. No Brasil, é crime dirigir com mais de seis decigramas por litro de sangue.

Álcool e direção
Na semana passada, o governo da Escócia encerrou consulta pública sobre os limites de álcool no sangue dos motoristas. A Law Society of Scotland, a OAB escocesa, se posicionou contra a lei. É que, para a Advocacia, aqueles que dirigem sob efeito do álcool e provocam acidentes já estão muito acima dos oito decigramas. Baixar esse limite não vai interferir na segurança no trânsito. A cada nove mortes nas estradas escocesas, uma é provocada pela combinação álcool mais direção. São, em média, 30 mortes por ano causadas por motoristas embriagados.

Pague um, leve um
Já na Inglaterra, o governo está tentando reduzir o consumo de álcool no geral e, para isso, vai apostar no mesmo que fizeram os escoceses no ano passado. A ideia é impedir os supermercados de fazer promoções do tipo pague um, leve dois e fixar um valor mínimo para bebidas alcoólicas. De acordo com as propostas abertas para consulta pública na semana passada, nenhuma bebida poderia custar menos do que 45 centavos de libras por unidade. Na Escócia, as ofertas pague um, leve dois estão vetadas desde outubro do ano passado.

Dieta da Justiça
Em Portugal, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu mais uma vez o fechamento de 27 tribunais de primeira instância no país. Ela comparou Portugal com a Suécia para rebater as críticas. “Temos um país de dimensão semelhante à Suécia, que tem 46 tribunais de primeira instância. Nós temos mais de 200, mesmo com a reforma. E não venham falar de dificuldade de acessibilidade porque o norte da Suécia está gelado todo o ano”, disse Paula. O projeto que reestrutura o mapa judiciário português está sendo discutido pelo Parlamento.

Ponto de vista
Todo cidadão da União Europeia tem direito a ter acesso aos documentos do Banco Central Europeu, exceto se a divulgação desse documento puder prejudicar o interesse público. Assim decidiu o Tribunal Geral da União Europeia, que negou a uma jornalista da Bloomberg acesso a documentos sobre a situação financeira da Grécia. Clique aqui para ler a decisão.

Data marcada
A Corte Internacional de Justiça anunciou, na semana passada, as datas das audiências na disputa entre Camboja e Tailândia: de 15 a 19 de abril do próximo ano. Os dois países brigam pela posse do Templo de Preah Vihear, na fronteira entre eles. Em 1962, o tribunal decidiu que o templo fica em terra do Camboja, mas neste ano, o Camboja bateu às portas da Corte de Haia reclamando que a Tailândia está desrespeitando a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012, 9h33

Comentários de leitores

3 comentários

A Lei dos Pontos Acumulados:

jose Rui Maciel da Silva (Administrador)

a lei dos pontos acumulados: se o motorista fizer muitas ultrapassagens indevidas, ultrapassa o limite de velocidade, avança muitos sinais vermelhos, dirigir na contramão, vias impróprias e fazer racha; tem a habilitação suspensa por certo período, e se continua cometendo infrações perde a (CNH); e volta para a burocracia de tira outra habilitação e mais difícil ainda, e se causa homicídio culposo no transito tem o direito de dirigi cassado, fica proibido de dirigi qualquer veiculo enquanto viver.Se o motorista, já se envolveu em muitos acidentes de transito, porque não tem sua carteira de motorista suspensa por tempo indeterminado?

Como assim mais severa??

Mauro Pauxis (Outros - Administrativa)

conforme DECRETO Nº 6.488, DE 19 DE JUNHO DE 2008, acima de 0,2g/l você vai ficar, no mínimo, suspenso do seu direito de dirigir por 12 meses.
A lei brasileira é mais severa.

como mais severa que a lei brasileira???

Celsopin (Economista)

se a lei brasileira admite apenas 0,2g/l de álcool e a proposta escocesa é de 0,6g/l????
ainda que a lei brasileira admitisse 0,6g/l, igualar não é tornar mais severa...

Comentários encerrados em 12/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.