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Vitória da advocacia

CNJ adia a implantação do PJe no Fórum João Mendes

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Os advogados de São Paulo não precisam mais correr para se adaptarem às novas tecnologias. O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (4/12), por meio de uma liminar, a implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes. A decisão, assinada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, adia a adoção do sistema unicamente eletrônico de peticionamento para o dia 1º de fevereiro de 2013.

O conselheiro acatou a argumentação feita pela Associação dos Advogados de São Paulo, pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. As entidades já haviam pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo que adiasse o processo programado para ter início na última segunda-feira (3/12), mas tiveram seu pedido negado. O presidente da corte, Ivan Sartori, afirmou, porém, que a ampliação do prazo implicaria em nova despesa ao tribunal, “elevada e não prevista”.

Segundo os representantes da advocacia paulista, a não aceitação das petições de papel a partir desta semana colocaria “em risco de colapso” a atividade forense, que envolve mais de 87 mil profissionais e milhares de cidadãos que necessitam de tutela jurisdicional, pois os advogados teriam pouco prazo para aderirem à nova tecnologia, providenciando, por exemplo, a certificação digital. Fazem quatro anos que começou a ser implantado o sistema de informatização do Judiciário paulista.

Aasp, Iasp e OAB solicitaram, então, a intervenção do CNJ no sentido de determinar ao TJ-SP prazo mínimo de 180 dias para a implementação definitiva do processo eletrônico no estado, “a fim de que seja possível capacitar, orientar e equipar os profissionais da advocacia nesse período”.

O conselheiro Gilberto Valente, afirma, na liminar concedida, que “ficou evidenciado a existência de um grande número de profissionais a serem credenciados, e a impossibilidade das requerentes, OAB-SP e Aasp, certificarem digitalmente os advogados no prazo estabelecido”. Segundo ele, ainda que outras entidades possam conceder a certificação, o recebimento de iniciais unicamente pelo sistema digital, inviabiliza, em parte, o acesso à Justiça.

Na última segunda-feira, as entidades promoveram uma reunião com os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins, José Roberto Neves Amorim, Silvio Ferreira da Rocha, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marivaldo Dantas de Araújo e o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Para o presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a iniciativa foi muito importante para todas as instituições envolvidas, pois seus representantes puderam discutir e apresentar seus argumentos de forma ampla e fundamentada, o que propiciou o esclarecimento de diversos pontos que ainda não haviam sido debatidos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012, 19h54

Comentários de leitores

14 comentários

Conciliação que pregam e não respeitam

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Sr. Preator... V.S. se equivoca quando pensa que tenho como percepção que o problema da morosidade na tramitação dos feitos deve ser problema do Judiciário.
Saiba V.S. que fui treinado nos bancos da faculdade para "brigar", entretanto, tenho em meu currículum 12 cursos de "conciliador", aklguns feitos junto ao próprio TJSP. Hoje resolvo meus processos 60% em conciliação. O que me revolta é ver quem prega a conciliação como bandeira de apaziguar a sociedade, SE RECUSA A CONCILIAR E PÕE A ADVOCACIA EM CHEQUE. Sabemos que muitos colegas serão excluidos e o seriam já a partir de 01.12 pp, não fosse a liminar concedida pelo CNJ. Pra mim, a partir de 1º.12, não há mais conciliação. E mais, os processos demorados, mando a parte falar com o juiz, já o fiz muitas vezes e resolveu. O TJ que se lixe com seus problemas de funcionários, equipamentos, etc, ganhar bem eles ganham, estão lá pra julgar e o fazem muito mal.

desculpa

Ricardo T. (Outros)

Peço desculpa ao Doutor Paulo por tê-lo enfezado. Apenas opinei. Minhas considerações.Conselho: não vale a pena ficar nervoso ao ler os comentários já que vivemos em uma democracia.Ficar nervoso só apressa o envelhecimento, deixando-nos feio.

As bobagens de sempre!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O tal do "marcelo/concurseiro), e pelo jeito não vaia ser aprovado em concurso algum, vem à tona com mais uma de suas estultices. Sem qualquer bairrismo, contudo, e com certeza, é oriundo de um daquelas estados(de penúria), em que o contribuinte paulista é obrigado a permitir desde a assistência médica, como subsidiar a própria sobrevivência. Seria interessante ele aprender, por exemplo, que o Estado(em maiúsculo!!!) de São Paulo é o maior PIB da União, tem as melhores rodovias pavimentadas, e a melhor assistência médica, além, por óbvio, de ser o Estado mais cultural e produtivo. E, olha, que não sou paulista, mas vivo nesta bela e saudável terra desde os 12 anos de idade. A propósito, como eu, conheço inúmeros colegas paulistas que há muito já possui a certificação digital. O que ocorreu, todavia, é que o TJSP tentou empurrar "goela abaixo", um sistema ainda complexo, que mesmo em estados que saíram na frente, não funciona de maneira adequada.

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