Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Grandes negócios

Principal papel da arbitragem é alavancar a economia

“A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia.” A afirmação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

Segundo o ministro, é preciso superar a ideia de que a função principal da arbitragem é desafogar o Poder Judiciário. “A arbitragem é um instrumento facilitador para a execução de grandes negócios, em que empresas e jurisdicionados podem contar com uma solução célere e eficaz”, esclareceu, em fala na abertura do Seminário Internacional de Arbitragem, nesta segunda-feira (3/11), no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

Isso não significa, segundo o ministro, que o Poder Judiciário seja incapaz de resolver os conflitos, mas que não consegue resolvê-los no tempo exíguo que muitas vezes o ambiente de negócios exige e que a arbitragem permite, frequentemente a um custo mais baixo. “A arbitragem não reduz o serviço do Poder Judiciário, tanto é que as sentenças arbitrais internacionais são homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça”, observou o ministro, que é membro do STJ.

O papel da Justiça
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Cesar Augusto Guimarães Pereira, também no evento, disse que a arbitragem pode ser um instrumento muito útil, na medida em que recebe o devido apoio do Poder Judiciário para que tenha efetividade. 

Outro tema importante a ser debatido no seminário são os critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convenção de Nova York. Ratificada em 1958 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2002 (pelo Decreto 4.311), a convenção disciplina em mais da metade dos países do mundo a homologação de sentenças estrangeiras. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2012, 19h59

Comentários de leitores

1 comentário

Não sei não . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

A avaliação que faço sobre essa "proposta alternativa" é a de que a agilidade ocasionada pela omissão e letargia na prestação jurisdicional por parte do Estado pela via da Arbitragem beneficia somente os patronos das ditas causas no "forum alternativo", pois com a "célere solução do conflito" o litígio restaria superado. Sem se considerar, ainda, o absurdo do destinatário do ônus correspondentes aos honorários de sucumbência pós-constituição de 1988, um verdadeiro "estelionato" a legislação anteriormente vigente que assegurava a parte vencedora da lide a percepção da dita verba.

Comentários encerrados em 11/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.