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Comentários de leitores

5 comentários

A moral e a ética em contraposição ao Direito à cultura

Eliana Villarinho (Professor Universitário - Empresarial)

Certo é que a Cultura, assim como a Educação e o Desporto se acham inseridos em Capítulo próprio de nossa Constituição, direitos estes garantidos pelo Estado. Da mesma forma, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, etc. No entanto, o exercício de tais direitos devem ser vistos em diálogo harmonioso com outros, tais como o direito à propriedade, a inviolabilidade da vida privada, da honra, da imagem, etc. Há que se refletir quando tais direitos são exercidos ao confronta da moral e da ética que, historicamente, sempre conduziram e pautaram a sociedade e, de consequência, o ordenamento jurídico.

Justiça civel?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Não sou a favor de criminalizar condutas sociais. Mas, sempre ouço estas colocações como as dos colegas Lucas e Eduardo. Com vistas a enriquecer o debate, como a vítima deveria agir para descobrir o autor? Investigar ela própria, sob o risco de agressão ou aumentar o conflito? como ela levaria os responsáveis à Justiça se tais atos ocorrem na calada da noite? Ademais, a propriedade, embora demodê, também se encontra encartada no at. 5º da CF. Pelo que entendi se o juiz acreditar que uma careta pintada à minha revelia na fachada da minha residência for arte sou obrigado a conviver com ela. E a minha liberdade de escolha? E o meu direito, por exemplo, de ser brega? E se sou adepto do feg shiu e quero minha parede amarela? Obrigado pela atenção.

Tensão

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O iluminado texto do autor revela um processo de ampliação da proteção de manifestações (de vontade, obras) antes proto-artísticas que num dado momento (como?) ingressaram na esfera artística. À pergunta do comentarista anterior, o proprietário do prédio pichado terá sempre ação civil contra o autor da obra; se irá obter a indenização, o juiz vai decidir, talvez segundo a obra seja ou não considerada artística, e de deleite público.

A reprimenda

Lucas A. Duarte (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Direito Penal não deveria se encarregar de repreender um grafiteiro, pelo que esta prerrogativa deveria ser meramente da justiça cível, no âmbito da reparação do dano causado.

e o direito do proprietário?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Os pichadores preferem imóveis recém pitnados ou reformado, pisoteando o sonho de quem procura melhorar e contribuir com a cidade, fazendo sua aprte e dando melhor aspecto. Nunca pude entender tal protesto, até porque não tem efetividade nenhuma. O governo não lhes dispensa atenção nenhuma e sua ação só serve para fomentar discórdia nas comunidades.

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