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Resolução de conflitos

Universidade deve ensinar conciliação, diz conselheiro

O conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, comemora o sucesso da sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, encerrada no dia 14 de novembro, e afirma que a conciliação é a solução para o enorme volume de processos na Justiça brasileira.

O conselheiro defende que os métodos alternativos de resolução de conflito como a arbitragem, a mediação e a conciliação estejam presentes na grade de ensino das universidades desde os primeiros anos. “Não como eletivas, mas obrigatórias”, para que a mudança de cultura comece pelos futuros agentes do Direito.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista à Agência CNJ de Notícias.

Como o senhor avalia o resultado da Semana Nacional de Conciliação, que registrou uma taxa em torno de 50% de acordos?
Foi um sucesso. Eu avalio a conciliação como a solução para o Judiciário, para nós eliminarmos esses processos tão importantes para as pessoas, mas que não têm uma avaliação jurídica tão importante para o Poder Judiciário. Temos processos que ficam cinco anos ou seis anos tramitando para, no final, termos uma condenação de R$ 500. E, ao mesmo tempo, cada processo, só na estrutura, custa ao País R$ 1.200, R$ 1.300. Então, a solução é a conciliação.

Ou seja, também é uma questão de economia de recursos?
A Resolução 125 do CNJ determinou que os tribunais criassem centros e núcleos para facilitar o acesso da população. Em todos os aspectos a conciliação é positiva: há economia de recursos, economia de tempo, economia de trabalho. Todo o Brasil só tem a ganhar com isso.

Se as pessoas fazem acordo na conciliação promovida pela Justiça, por que elas não poderiam resolver sozinhas suas divergências sem recorrer ao Poder Judiciário?
Falta a intermediação do Estado. Muitas vezes, o cidadão precisa de uma solução, mas a outra parte é resistente, ou é difícil fazer o contato com ela. Por exemplo, quando é empresa de telefonia, plano de saúde, banco, fica difícil. Quando o Judiciário entra para intermediar, facilita, porque o Judiciário tem a força coercitiva necessária para trazer as pessoas e fazê-las sentarem-se à mesa. Com a conciliação, o Judiciário se torna um facilitador do encontro. Com essa facilitação as pessoas começam a conversar. Mas uma sozinha não consegue o acesso à outra, o Judiciário consegue estabelecer o diálogo. Por isso, os centros e núcleos são importantes. A pessoa vai ao centro sem precisar de procuração: o juiz intima a outra parte e elas vão se sentar à mesa.

Na Semana de Conciliação tivemos um pouco mais de 143 mil acordos, mas temos hoje 90 milhões de processos em tramitação. O número de conciliações não é ainda muito pequeno em comparação com a quantidade de processos?
Sim, mas temos de considerar o seguinte aspecto: isso foi em uma semana apenas. Foram 143.879 acordos (dados parciais) e, das 350 mil audiências marcadas, fizemos 295 mil audiências, ou seja, 83% das audiências foram realizadas. E quase 50% das audiências realizadas reverteram em acordo. A Semana é um incentivo para que os tribunais façam isso durante todo o ano. Outro ponto importante é a mudança de cultura. Nunca tivemos uma cultura da conciliação, do entendimento. Ao contrário. Nossas universidades preparam para o litígio.

No Brasil, a resolução de conflitos de forma negociada não está sequer na grade de ensino das universidades, em que se formam os futuros advogados e juízes. É possível mudar essa realidade?
Estamos trabalhando em cima de uma mudança de cultura e isso demora para acontecer, não é imediato. Hoje, temos muitos magistrados que aceitam e reconhecem a importância das formas alternativas de resolução de conflito. No entanto, há muitos que ainda acreditam que a sociedade busca o Poder Judiciário para que um juiz decida a questão. Só que solucionar um conflito não significa pacificar as partes, e é essa a grande vantagem da conciliação. Construir o entendimento para que o fim da questão seja o fim do problema de fato. Agora, em relação às universidades, é fundamental que as disciplinas de métodos alternativos sejam dadas nos primeiros anos e de forma obrigatória. Hoje, em raras universidades, elas são fornecidas como eletivas. O certo é que sejam tão importantes como processo civil e penal. Para que os estudantes tenham, ao mesmo tempo e com o mesmo peso de importância os dois métodos: a visão judicializada da Justiça, assim como a conciliação dos conflitos. Hoje, infelizmente, temos sido criados na cultura da judicialização.

Esse mês, o CNJ junto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) fará um curso de métodos de resolução negociada de conflitos para dois mil magistrados. Qual é a intenção do CNJ com isso?
A ideia é que o maior número possível de juízes passem por esse curso. Hoje, somos aproximadamente 17 mil e, quanto mais magistrados com capacidade e conhecimento nessa área, melhor para o Brasil. É uma mudança de cultura para todos, agentes do Direito e sociedade. Estamos tentando embutir na cabeça do cidadão que ele não precisa entrar com processo. Ele tem outro meio muito mais fácil para resolver sua questão. E o magistrado pode ouvir e homologar uma decisão com base no diálogo das partes.

Voltando à questão do grande estoque de processos em tramitação (atualmente, são 90 milhões de processos em andamento), o senhor considera normal que o número de processos seja praticamente igual ao da metade da população?
Se descontar os jovens, dá um processo e pouquinho por pessoa. Em outros países, isso não acontece. Se não somos os campeões de processos, estamos perto. Veja, só em 2011 entraram 26 milhões de processos novos. Isso demonstra nossa litigiosidade. Por isso, temos de fazer esse trabalho da conciliação e da mediação para que quantidade de processos comece a diminuir. Diminuir a entrada de processos e conciliar os que existem. Só que isso não acontece do dia pra noite. É um trabalho que tem de ser começado. A gente planta uma mangueira hoje para comer manga daqui a 10 anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012, 18h01

Comentários de leitores

4 comentários

Vamos a um caso concreto

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Vamos um caso concreto que demosntra a falácia da conciliação e o fato do Judiciário como lixão da gestão das empresas.
A empresa, é recordista em ocupar banco dos réus em todas serventias.
O Processo Judicial 100% digital está sendo imposto goela abaixo dos Advogados, a ANATEL é o que é.
Vejamos os seguintes sites.
http://megaupvelox.com/
http://servicos.mercadolivre.com.br/internet-outros/up-velox
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20100204072608AARhiIn
http://veloxmania.blogspot.com.br/
http://aumentavelox.comunidades.net/index.php?pagina=contactosr/>e o sujeito é tão cara de pau em sua arrogância que deixa a seguinte lista.
http://aumentavelox.comunidades.net/index.php?pagina=1452242570
A empresa que há anos permite tais situações, é recordista na Justiça Cível e Laboral.
Nos Juizados sempre leva a vantagem, a melhor, alegando que é preciso perícia técnica, e no Juízo Cível a perícia técnica torna o processo inviável para as partes lesadas...
Conciliar como com uma empresa como essa que permite que na Internet haja dezenas de páginas como essas, onde torna óbvio que quem perde é o consumidor.
Então vem alguém dizendo que

errata... mas continuando.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Errata, nos EUA Advogogados ganharem mais de hum milhão de reais por anos.
Indenizações de hum, dois, três, quinze milhões de dólares não são consideradas enriquecimento sem causa.
O objetivo é tornar cara a litigância de má-fé e mais caro ainda o descumprimento da lei.
Lamentável as cifras apresentadas pelo Conselheiro, como se os Advogados fossem anencéfalos.
Reafirmo a minha pergunta. Os Magistrados que organizam essas semanas de conciliação, e os funcinários dos Tribunais, por acaso o fazem a título absolutamente gracioso, ou é computado como trabalho extra a ser indenizado em pecúnia?
Ocorre-me lembrar de Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério, capítulo 4, "casos difíceis", quando ele cria o abstrato Juiz Hércules.
O que temos no Brasil hoje em dia é a mais absoluta negação do que representa o Juiz que Dworkin quis personificar no Juiz que denominou de Hércules. Prevalece a salsicharia do direito, produção em massa.
Quanto à alegada falta de reserva legal para o dano moral punitivo, o inciso XLVI do art. 5º da CRFB-88 não tem o vocábulo, de significado restritivo, "penal", fala da lei lato sensu. Alegar falta de reserva legal para dano moral punitivo é sustentar que a Lei Civil não se configura reserva legal alguma, logo não sendo causa adequada para obrigar às sanções civis punitivas pelo descumprimento da lei, não seria o ordenamento civil um ordenamento jurídico. Petição de princípio.
Sugiro irem ao Toda Oferta, ao Mercado Livre, ao Facebook e jogarem "up velox", ou "upvelox". Então teremos alguma informação sobre uma recordista em ações quer nos Tribunais, em Varas Cíveis em Juizados, quer na Justiça Laboral.
Então como não surgir duas perguntas. Primeira, para que Ministério Público? Segundo, será que o Judiciário é cego?

Um óbvio ululante que até os idiotas sabem

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Até os mais lesados dos idiotas com um Q.I. abaixo de quarenta pontos, até esses sabem que ninguém negocia enquanto for atuarialmente, enquanto for mais vantajoso o risco de litigar.
Nos EUA o consumidor maltratado por uma empresa, tendo canais apropriados, ao entrarem em contato com a direção da empresa colocando a questão em mesa, o risco de processar a empresa, e há muita advocacia pro bono, e não é considerado enriquecimento sem causa indenizações de hum, dois milhões de reais para consumidores lesados, advogados ganharem mais de hum milhão de dólares por mês não é considerado ofensivo às carreiras públicas... Diante do risco de perder uma fortuna nos Tribunais, as empresas logo se esmeram em oferecer compensações, em resolver os problemas do consumidor.
Aqui diga, como posso dizer que fiz, com provas como a que citei abaixo, que iria processar a empresa. "Vai, tenta a sorte". Então depois assédio moral, da empresa, quinze a vinte ligações por dia, não para resolver, e sim para irritar o consumidor. Não respeitam nem Advogados que podem postular em Juízo em causa própria, quanto mais o Zé Povinho.
Sabem que no final é mais barato deixar a bandalha correr solta. Então vem aquela idéia de que no Brasil Advogado é para ganhar pouco, mil e quinhentos por mês por horário integral no contencioso de massa, quem quer ganhar muito faça concurso para careira pública.
O dia que as empresas começarem a receber condenações que sejam efetivas, trinta a quarenta salários mínimos nos Juizados... Ah, como ficaria a sobrecarga de trabalho? Uma perguntinha. Os Magistrados vão dizer que não recebem alguns adicionais financeiros para participarem dessas semanas de conciliação? Ah, Magistrado trabalha, tem de receber... Ok, vamos andar em círculos...

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