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Pressão psicológica

Suprema Corte do Egito suspende trabalhos

A Suprema Corte do Egito anunciou neste domingo (2/11) a suspenção de seus trabalhos por tempo indeterminado, após manifestações de islamitas em apoio ao presidente Mohamed Mursi levarem centenas de pessoas às portas da sede judicial. As informações são do Uol.

Neste domingo a corte egípicia deveria analisar a legalidade da Câmara Alta do Parlamento — o equivalente ao Senado brasileiro — e a legalidade da assembleia constituinte, que redigiu um polêmico esboço para uma nova Constituição do país árabe. Mursi pretende submeter o rascunho constitucional à aprovação popular em 15 de dezembro. Tanto o parlamento quanto a constituinte possuem ampla maioria islâmica.

Comunicado divulgado pela corte, instância máxima do Judiciário egípcio, afirma que "os juízes anunciam a suspensão das sessões da corte até que possam continuar com seus afazeres e decidir sobre casos sem qualquer pressão psicológica ou material". Mais adiante, o texto acrescenta: "A corte registra profundos pesar e dor em relação aos métodos para o assassinato psicológico de seus juízes".

Os casos a serem analisados pela corte são os mesmos que motivaram nos últimos dias fortes protestos contra o presidente Mursi, levando milhares de manifestantes à praça Tahrir, no Cairo. Foram registrados confrontos entre policiais e manifestantes.

A oposição a Mursi questiona a legitimidade da assembleia constituinte por sua ampla maioria islâmica supostamente não refletir a diversidade do país árabe. Paralentares liberais e ligados ao cristianismo ortodoxo decidiriam boicotar os trabalhos da constituinte e abandonaram a assembleia.

A própria deliberação da Suprema Corte sobre a legalidade do rascunho constitucional representa uma afronta a Mursi. Em 22 de novembro o presidente publicou um decreto no qual expandiu os poderes do chefe do Executivo e, entre outras determinações, proibiu a dissolução judicial da comissão constituinte.

O texto da nova Carta Magna recebeu críticas principalmente por buscar sua legitimidade nas tradições religiosas islâmicas e não avançar na garantia dos direitos das mulheres.

No artigo 2 do projeto, está previsto que os "princípios da sharia", código moral e religioso do islã, constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que significa que a lei islâmica não é a única fonte da legislação. A referência aos princípios da sharia já existia no governo do ditador Hosni Mubarak.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012, 18h44

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