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Supremo no YouTube

STF disponibiliza vídeos de audiências públicas

O Supremo Tribunal Federal disponibizou em seu canal oficial no YouTube a íntegra dos vídeos das audiências públicas promovidas pela Corte, mostrando todos os debates e as discussões realizadas durante os dias de audiências.

Entre os vídeos disponíves está o debate sobre o uso de células tronco em pesquisas científicas; a importação de pneus usados pelo Brasil; a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos; a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas; a prestação de saúde pelo Estado; a chamada Lei Seca; e os riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.

Diversos especialistas participaram, no dia 20 de abril de 2007, da audiência pública sobre a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O evento até então inédito na Suprema Corte, teve como objetivo reunir informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.

A segunda audiência pública foi convocada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir a importação de pneus usados pelo Brasil. O tema foi analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101. Os debates, que aconteceram no dia 27 de junho de 2008, tiveram como objetivo reunir informações para subsidiar o julgamento.

O Supremo também realizou audiência pública para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Diversas entidades e especialistas foram ouvidos nos dias 26 e 28 de agosto, e nos dias 4 e 16 de setembro de 2008.

A convocação da audiência para debater a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597285. Ambos os processos discutiam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais — as chamadas cotas. Os vídeos disponíveis mostram todos os debates que aconteceram nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010.

A audiência pública da saúde, que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, ouviu 33 profissionais que representaram segmentos da sociedade civil, além de 13 convidados pela Presidência do Supremo. Foram abordados três temas gerais: o acesso às prestações de saúde no Brasil — desafios do Poder Judiciário; responsabilidade dos entes da federação e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e gestão do SUS — legislação do SUS e universalidade do sistema.

Para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, o Supremo contou com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio de 2012, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estiveram presentes representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Foram abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei.

A audiência pública que discutiu a lei do Estado de São Paulo sobre amianto contou com 35 expositores e foi realizada nos dias 24 e 31 de agosto de 2012. Entre os palestrantes, participam representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério de Minas e Energia, e de associações e confederações de trabalhadores e de indústrias e distribuidores de fribocimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012, 12h09

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