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Processos administrativos

Presidente da OAB-AM receberá processos de herança

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil amazonense, Alberto Simonetti Cabral Neto, terá pela frente três anos para resolver, pelo menos, 1 mil processos administrativos por apropriação indébita contra advogados. A informação é do atual presidente Fábio Mendonça. Ele afirmou que o maior número de processos diz respeito a valores ganhos em ações judiciais que não são repassados pelos advogados para os seus clientes. As informações são do jornal A Crítica.

“São muitos processos. Eu herdei aproximadamente mil processos administrativos. O principal problema é por apropriação indébita”, disse Fábio Mendonça.

A instituição se mantém da mensalidade dos advogados filiados. O orçamento da OAB-AM para 2013 deve ficar em R$ 3 milhões. Um advogado ganha, pela tabela de honorários da OAB-AM, valores que variam de R$ 170 (para uma hora de consulta verbal sobre qualquer assunto) a R$ 2.052 (mínimo para causas de usucapião, desapropriações, ações civil pública e anulações de casamento).

Além de valores fixos, o advogado pode ganhar de 20% a 30% do valor do processo em que trabalha. “Há uma permissividade de se cobrar até 30% principalmente em causas trabalhistas. Existem processos que se arrastam por 10 a 15 anos e o advogado só terá algum ganho no final, e se ganhar a causa”, disse Mendonça.

Questionado se os preços dos honorários não afastariam uma grande parcela da população do acesso a serviços de um advogado, Fábio Mendonça afirmou que a alternativa para esse tipo de carência é a Defensoria Pública.

“Eu vivo de honorário. Então que procure a Defensoria Pública, porque o advogado vive da advocacia. Eu não posso me dar ao luxo de estar advogando de graça para todo mundo. O advogado precisa trabalhar e investir em estudos”, disse o dirigente da seccional.

Do novo presidente, Fábio Mendonça disse que espera “comprometimento e responsabilidade com os advogados”, para gerir um orçamento que chega a R$ 3 milhões de reais. “O novo presidente deve manter os projetos atuais e ter novas idéias para a Ordem. É preciso ter responsabilidade e compromisso de continuar levando a Ordem para o interior do Amazonas”, comentou Mendonça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012, 11h50

Comentários de leitores

3 comentários

1.000?

rode (Outros)

Mil processos? E os bandidos são de toga?

Trata-se de uma prestação de serviços!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Ora, o advogado (principalmente o autônomo) é um profissional que sobrevive única e exclusivamente da prestação de serviço. Tem , como todo pobre mortal, despesas cotidianas, investimentos; ademais, a advocacia é daquelas profissões, nas quais, o causídico primeiro paga para trabalhar(anuidades, empresas de recortes (intimações), aquisição de instrumental, imprescindível ao seu dia-a-dia, e por aí vai. Por outro contexto, é injusto afirmar que a tabela de honorários (OAB) é "alta". Cabe fazer a seguinte comparação. Recentemente solicitei um orçamento a um pintor de parede (que sequer tem o curso fundamental), referente a um imóvel de área construída de 120 m2, o que, por óbvio,está longe de ser classificada como "mansão". Pois bem, o sujeito me cobrou R$6.000,00, por um trabalho a ser realizado em menos de 30 dias. Agora, vejamos o contraste. Existem determinadas causas (segundo a tabela de honorários) que estabelece honorários de pouco mais de mil reais. Ocorre, que o advogado, por vezes, até o trânsito em julgado, é obrigado(por contrato) a acompanhar por 2, 3, 4 anos ou mais até o seu desfecho em eventual execução de sentença. Ao se fazer um simples cálculo do custo operacional do referido processo, não se surpreenderá que neste exemplo, o advogado efetivamente "pagou para trabalhar". Concluindo, que sucede-se da injusta crítica um total e incrível desprestígio ao abnegado profissional do direito.

Na lógica da OAB advogado é para rico

analucia (Bacharel - Família)

Na lógico dos poderosos que comandam a OAB advogado é apenas para rico, e quem não puder pagar advogado com base na alta tabela de honorários, então vai para a Defensoria. Ora, o CADE já disse que não pode ter tabela de honorários obrigatório.
Quem pode pagar R$ 170,00 no Amazonas por uma consulta verbal ?? Nem médico cobra isto.

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