A mais contundente manifestação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação "lava jato" sustenta que "os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real propriedade" do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), seria "efetivamente" do petista. A informação da Procuradoria da República está em parecer que defende a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar Lula, questionada pela defesa do petista nos autos da operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Juiz do local
O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da “lava jato”, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. “A defesa do Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples. A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido”, afirmou Batochio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Defensor na ONU
Advogado contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, o britânico-australiano Geoffrey Robertson diz esperar que a possível discussão sobre o caso nas Nações Unidas mostre ao Brasil que o país precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção. "Grupos de defesa dos direitos humanos têm criticado o Brasil e outros países latino-americanos pelo o abuso de prisões preventivas quando não há risco de fuga. Além disso, há o papel da imprensa em ajudar os promotores, a fim de prejudicar os réus antes do julgamento, com imagens e bonecos de Lula com uniforme de prisioneiro. É fundamental que o réu tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial, que não esteja envolvido em ações da polícia ou do Ministério Público contra ele", disse Robertson em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Russomano será julgado
O Supremo Tribunal Federal antecipou o julgamento de um processo que pode tornar inelegível o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB). A ação penal entrou na pauta de votação de terça-feira (9/8) da 2ª Turma do Supremo. A previsão inicial da corte era que o caso fosse analisado no dia 16, ou seja, um dia depois do prazo final para o registro da candidatura (15 de agosto). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cervejeiro quer delatar
Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, tem procurado advogados para estudar a possibilidade de fazer uma delação. O empresário quer uma alternativa para que não seja processado, mas já foi advertido por criminalistas que isso é praticamente impossível. A cervejaria aparece nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela operação “lava jato”. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Hospital interditado
A Justiça de São Paulo determinou nesta semana intervenção no Hospital Municipal Doutor Luiz de Camargo da Fonseca e Silva, da cidade de Cubatão, na Baixada Santista. A decisão liminar impede a prefeitura "de gerir e praticar qualquer ato de administração" na instituição, transferindo sua gestão para o governo do estado de São Paulo. Também ficou decidido que a Assembleia Legislativa paulista fiscalizará a intervenção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Advogado na Cultura
O advogado Cláudio Lins de Vasconcelos será o primeiro dirigente da nova e poderosa secretaria da Economia da Cultura, a convite do ministro Marcelo Calero. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

OPINIÃO
Não mexam
As propostas que correm na Câmara para mudar a forma de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal foi criticada pelo colunista Hélio Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. Ele relembrou o ditado norte-americano: se não está quebrado, não conserte. “O maior perigo do atual modelo, que seria a entronização de ministros próximos demais do governo que os designa, comprometendo a independência da magistratura, foi posto à prova e não se materializou”, disse.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto fala sobre o julgamento do mensalão e a atuação do STF. Para ele a pressão da mídia não influenciou na atuação da casa. "O Supremo vem com histórico de decisões que influenciam o modo de agir e pensar dos brasileiros, está mudando a cultura brasileira para mais próxima da democracia, do não preconceito e do civismo".

Sem troca de favores
A Folha de S.Paulo traz na edição deste domingo (2/12) um raio-x do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Segundo a reportagem, foi criada uma expectativa de que Fux, como ministro do STF, iria absolver alguns envolvidos no caso do mensalão, por ter sido indicado pelo PT à vaga que ocupa. A expectativa foi frustrada durante o julgamento e o ministro destaca em entrevista ao jornal que não fez promessa a acusados e afirma que não troca consciência por cargo.

Lei Antitabaco
Entrou em vigor neste sábado (1/12), na Austrália, uma lei antitabaco inovadora. Agora, todos os maços de cigarros têm a cor verde oliva, e as marcas têm uma tipografia homogênea e com letras pequenas. Imagens de doenças vinculadas ao tabagismo também são usadas. A fabricante de cigarros Philip Morris afirma que a lei australiana transgride um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, que comercializa os produtos vendidos para a Austrália.

Fim da linha
De acordo com reportagem da Agência Estado, há mais de 500 ações no STF que envolvem políticos. Segundo a reportagem,  o Supremo, que antes era tido como refúgio para políticos processados criminalmente, agora com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da linha.

Defesa coletiva
O Ministério Público do Rio de Janeiro lança nesta segunda-feira (4/12) um site no qual será possível consultar cerca de 300 decisões da Justiça estadual do Rio de Janeiro referentes a ações civis públicas (ACPs) e termos de ajustamento de conduta (TACs) de autoria do MP-RJ. Batizado de Consumidor Vencedor, o portal dará acesso ao resumo das vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores, às quais não cabe mais recurso, e permitirá que casos de descumprimento sejam denunciados. A iniciativa é inédita no país. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Calote parlamentar
Em editorial, a Folha de S.Paulo critica a atitude do Senado Federal de pagar com o dinheiro do contribuinte o imposto de renda dos 14º e 15º salário dos Senadores. "Pagamento de 14º e 15º salários a senadores já é escandaloso; quitação de dívida de Imposto de Renda pela Casa aumenta o absurdo", afirma o editorial. "Na verdade, caberia aos especialistas em direito penal identificar em que categoria de delito é possível enquadrar tal comportamento. O clima de opinião que atualmente vige no país tende a reduzir as atitudes de inércia e conformismo", conclui.

Deformações das MPs
O Estado de S. Paulo, em editorial, trata da capacidade dos deputados de alterar as Medidas Provisórias propostas para incluir emendas que nada tem a ver com o tema inicial. "O que aconteceu com a Medida Provisória 578 durante sua tramitação na Câmara dos Deputados é um resumo perfeito das transfigurações por que pode passar um projeto examinado pelos congressistas. Os deputados conseguiram transformar um árido texto sobre depreciação contábil com apenas dois artigos em um projeto com 36 artigos, tratando de dívidas de Estados e municípios, da prorrogação do prazo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias conhecido como "Refis da crise" e até de questões trabalhistas. Tiveram, pelo menos, o cuidado de manter os objetivos da MP original", afirma o jornal.

Empresa não vota
Também em editorial, O Estado de S. Paulo critica o fincanciamento de campanhas por empresas. "Partidos políticos são entidades privadas de direito público, que precisam ser financiadas não pelo Estado ou por grandes corporações, mas pelo eleitor que os escolhe para representá-lo". Segundo o editorial, as doações feitas por empresas têm pelo menos dois inconvenientes: elas não são transparentes e dão margem a supor que essas empresas, cujo objetivo é lucrar, terão algum tipo de benefício caso seus candidatos sejam eleitos.

Na conta do SUS
O colunista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo afirma que a entrada dos planos de saúde americanos no Brasil cria uma questão interessante. De acordo com Gaspari, há muitos planos de saúde no Brasil que vendem planos pressupondo que em muitos casos a vítima será atendida na rede pública, coisa que não acontece nos EUA. Enquanto isso, as contas são pagas pelo governo, pois quem realiza o atendimento é o SUS. "Isso cria um paraíso para os empresários. Se o SUS melhora, o negócio deles prospera a custo zero", afirma o colunista. Para ele isso também explica o interesse de magnatas de planos com nomeações para o STF e STJ, "pois a encrenca de ressarcimento será resolvida lá", conclui.