TJ-ES aprova reestruturação do judiciário e cria vagas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou na última quinta-feira (29/11) a criação de mais quatro vagas para desembargador e uma reestruturação do Poder Judiciário capixaba. O projeto de lei complementar, que dá nova organização ao Judiciário, será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos depurados.

O novo quadro organizacional do Judiciário acaba com as entrâncias. Se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa, a carreira da magistratura estadual será composta por juízes substitutos, juízes de Direito e desembargadores.

“Esta é uma das mais importantes reestruturações do Judiciário no País Representa um grande avanço. Somente os estados do Rio de Janeiro e Rondônia – e, mais recentemente, Minas Gerais começou a estudar o assunto – têm projeto idêntico, além da Justiça Federal”, comentou o desembargador José Paulo Calmon Nogueira.

As Comarcas não poderão mais ser objeto de classificação em entrâncias ou outro critério análogo. O projeto estabelece também que nenhuma Comarca poderá permanecer sem pelo menos um juiz titular.

Também não haverá mais diferença de salários entre os juízes de Direito, sejam os que atuam na Comarca da Capital ou no interior.

Pelo novo quadro, os subsídios dos desembargadores corresponderão a 90,25% dos percebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já os subsídios dos juízes de Direito corresponderão a 95% dos percebidos pelos desembargadores; enquanto os juízes substitutos terão seus subsídios correspondentes a 90% dos percebidos pelos desembargadores.

Na mesma sessão, os desembargadores do TJ-ES aprovaram também o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.

Ficou estabelecido que, a cada mudança de letra no PCS, haverá um acréscimo de 2,5% nos vencimento do servidor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.