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Direito a voto

Magistrados lançam, em Natal, campanha "Diretas Já"

Comentários de leitores

5 comentários

É, de fato, necessário avançar nesta discussão

Prætor (Outros)

A democratização interna no âmbito do MP já é medida consolidada e não se tem notícia de que isto turbe o regular funcionamento da instituição, pelo contrário.
A mesma medida pode e deve ser implantada no âmbito do Judiciário. Não há sentido lógico ou jurídico na eleição dos Presidentes dos Tribunais apenas pelos desembargadores.

Apoiado

Flávio Souza (Outros)

Medida mais que justa, afinal se os Poderes são harmonicos e independentes entre si, porém se no Legislativo e Executivo existe a eleição e tempo de mandato, então por qual razão essa igualdade não se estende ao Judiciário?. De minha parte e junto com meus familiares e amigos faremos campanha para que isso se torne realidade. De outro lado, creio que a classe política deveria se empenhar na aprovação de um projeto de lei sobre o tema. Lembram-se lá atrás quando o Executivo e Legislativo exigiu que os subsídios do Chefe do Poder Executivo e do Deputado Federal e Senador fosse igual ao dos ministros do STF. Decisão em relação aquele projeto de lei foi acertada, uma vez que o direito de igualdade deveria existir, afinal inadmissível que num Poder pudesse o subsídio subsistir em valor maior que aquele aplicado aos outros. A verdade é que decorrido quase 25 anos da aprovação de nossa Constituição somente de 1988 somente hoje vamos vislumbrando algumas situações que se mostram inviáveis, bastando ver a questão do foro privilegiado, aposentadoria compulsória, entre outros temas. Acredito que o ministro Joaquim Barbosa deva encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para sepultar a aposentadoria compulsória.

Todo poder emana do povo, ou não?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A famigerada "igualdade dos Poderes" formatada pelo incauto constituinte de 1988, vem provando ao longo do tempo, que não se fez outra coisa a não ser uma teremenda "média" com um Poder que carece de legitimidade popular. Impede-se o representante do Executiovo e representantes do legiaslativo, por condutas ímprobas, e quanto aos malfeitores do Poder Judiciário, são agraciados com aposentadrias compulsórias. Veja-se o caso absurdo da juíza que atuava em Anaurilândia-MS, após tudo o que aprontou, inclusive, em conluio com um desonesto empresário de São Paulo, se permitiu uma "fábrica" de ações naquela modesta Comarca do MS. É um verdadeiro bofetão na cara do cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Na verdade, esta republiqueta falta muito para ser séria. E para ser séria, passa obrigatoriamente por ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA, NO "QUARTO PODER", DIGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, o dono da verdade absoluta!!!

Diretas já para todo o Judiciário e mais...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A campanha dos magistrados tem outra leitura: a de que existe uma política sórdida e um caminho sujo a ser trilhado até chegar às instâncias superiores. Tem juiz que se torna verdadeiro puxa-saco, bajulador dos magistrados das instâncias acima. Isso tem que acabar. Sim, tem. Mas em todos os níveis. Vamos lançar a campanha Diretas Já para todo e qualquer cargo da magistratura. Quem vota e quem pode ser votado: os advogados. Não vale fazer campanha. A candidatura será organizada pela OAB, por especialidade (civil, criminal, tributário, direito público, etc.), a qual divulgará para toda a classe o currículo dos candidatos e a instância a que concorre. Quem fizer campanha, quem pedir voto, será automaticamente banido do processo (terá a candidatura cancelada). Os eleitos exercerão o cargo por 8 ou 10 anos, admitidas até 3 reconduções, seguidas ou alternadas, na mesma ou para instâncias diferentes, de modo que cada um poderá exercer no máximo 4 mandatos. Além disso, vamos também lançar a campanha para júri popular nas ações indenizatórias por dano moral e nas ações penais para crimes de abuso de autoridade e sendo a vítima advogado, a legitimidade da ação será dela própria ou da OAB do local dos fatos, admitindo-se sua autodefesa, se não quiser ser representada por advogado. Aí sim, o Brasil começará a mudar de verdade. Não haverá mais ninguém se achando dono do poder. Nenhuma democracia é compatível com o absolutismo traduzido no fato de haver quem possa ocupar um cargo de poder de estado até o fim da vida. Ao contrário, toda democracia necessita de oxigenação, arejamento, renovação daqueles que encarnam o exercício dos poderes de estado.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Justiça - diretas já.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Magistrados das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal se reuniram em Natal (RN), nesta sexta-feira (30), para discutir as eleições diretas nos tribunais.
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Em todo o judiciário na indicação de seus membros, deveria ser afastado o sistema de indicação política, especialmente a indicação da Presidência da República e governadores dos estados.
A escolha para qualquer tribunal deve ser eleições diretas com a votação de juízes e advogados, assim, creio que a justiça brasileira será 100% livre e independente, pois assim, não teríamos em qualquer tribunal os chamados "Indicados por políticos" amarrados nos pés das mesas. (E não neguem que não exista esse tipo de coisa).
A ética e segurança jurídica de todos, terá ao menos a chance de estar livre dessa praga e câncer do Brasil chamado e conhecido como "Político/s".
Renato Carlos Pavanelli.

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