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Direito a voto

Magistrados lançam, em Natal, campanha "Diretas Já"

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Magistrados das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal se reuniram em Natal (RN), nesta sexta-feira (30), para discutir as eleições diretas nos tribunais. O Fórum de Democratização do Poder Judiciário contou com uma expressiva participação da classe política e foi promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Prestigiaram o evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; os senadores José Agripino Maia e Vital do Rêgo — autor da PEC 15/2012, sobre o tema, em tramitação no Congresso Nacional —, além dos deputados federais Henrique Eduardo Alves e Fátima Bezerra. Todos foram unânimes em declarar apoio à luta dos juízes para tornar mais democrático o processo de escolha dos dirigentes dos tribunais.

Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de janeiro de 2013, Henrique Eduardo Alves prometeu contribuir com a tramitação da proposta em Brasília. “Estou empenhado também nessa luta, uma vez que a tese é benéfica e primordial para o fortalecimento do Judiciário”, afirmou.

A presidente da AMARN, Hadja Rayanne Holanda, revelou o desejo dos juízes em concorrer aos cargos diretivos. “O sistema atual de eleições nos tribunais está obsoleto e nós juízes queremos ter o direito de votar e concorrer às vagas para dirigentes dos tribunais”, disse.

No Rio Grande do Norte, a tese ainda é visto com desconfiança entre os membros das Cortes. Prova disso é que somente a desembargadora Maria Zeneide Bezerra representou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no evento. Apenas no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é que o assunto começa a ser discutido.

“Já apresentamos requerimento sobre as eleições diretas. Dos sete desembargadores do TRT-RN temos, até o momento, o voto favorável de três e estamos sensibilizando os demais para conquistar essa importante vitória”, revelou a presidente da Amatra 21, Maria Rita Manzarra. Representando a Ajufe, o vice-presidente da 5º Região, Marco Bruno Miranda, conclamou à adesão dos magistrados para uma grande mobilização nacional.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, encerrou os pronunciamentos ao lançar a campanha “Diretas Já” no Rio Grande do Norte. “Precisamos da união dos magistrados e da classe política para vencer essa batalha. Não podemos mais conceber que apenas uma pequena parte dos magistrados brasileiros participe do processo de escolha dos dirigentes dos tribunais. Precisamos escrever o futuro sem olhar para interesses pessoais e para as nossas diferenças, mas para aquilo que nos une”, declarou.

O Fórum de Democratização foi concluído com a palestra do juiz federal do Rio de Janeiro José Carlos da Silva Garcia que detalhou as três PEC’s sobre eleições diretas nos tribunais que estão tramitando no Congresso Nacional.

Mobilização nacional
O senador paraibano Vital do Rêgo explicou que a PEC 15/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a escolha de um relator. "O próximo ano será decisivo. A tramitação da PEC vai depender da mobilização nacional dos magistrados, da repercussão que ela vai ganhar na sociedade. O ritmo de uma PEC é ditada pela sua importância”, afirmou.

Segundo ele, a magistratura está sedenta por essa democracia interna. “Dados de 2010 do CNJ apontam para a existência de mais de 17 mil magistrados no Brasil, dos quais apenas 15% participam do processo de escolha dos dirigentes dos tribunais”, observou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Norte e editor do blog Jurinews.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2012, 12h07

Comentários de leitores

5 comentários

É, de fato, necessário avançar nesta discussão

Prætor (Outros)

A democratização interna no âmbito do MP já é medida consolidada e não se tem notícia de que isto turbe o regular funcionamento da instituição, pelo contrário.
A mesma medida pode e deve ser implantada no âmbito do Judiciário. Não há sentido lógico ou jurídico na eleição dos Presidentes dos Tribunais apenas pelos desembargadores.

Apoiado

Flávio Souza (Outros)

Medida mais que justa, afinal se os Poderes são harmonicos e independentes entre si, porém se no Legislativo e Executivo existe a eleição e tempo de mandato, então por qual razão essa igualdade não se estende ao Judiciário?. De minha parte e junto com meus familiares e amigos faremos campanha para que isso se torne realidade. De outro lado, creio que a classe política deveria se empenhar na aprovação de um projeto de lei sobre o tema. Lembram-se lá atrás quando o Executivo e Legislativo exigiu que os subsídios do Chefe do Poder Executivo e do Deputado Federal e Senador fosse igual ao dos ministros do STF. Decisão em relação aquele projeto de lei foi acertada, uma vez que o direito de igualdade deveria existir, afinal inadmissível que num Poder pudesse o subsídio subsistir em valor maior que aquele aplicado aos outros. A verdade é que decorrido quase 25 anos da aprovação de nossa Constituição somente de 1988 somente hoje vamos vislumbrando algumas situações que se mostram inviáveis, bastando ver a questão do foro privilegiado, aposentadoria compulsória, entre outros temas. Acredito que o ministro Joaquim Barbosa deva encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para sepultar a aposentadoria compulsória.

Todo poder emana do povo, ou não?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A famigerada "igualdade dos Poderes" formatada pelo incauto constituinte de 1988, vem provando ao longo do tempo, que não se fez outra coisa a não ser uma teremenda "média" com um Poder que carece de legitimidade popular. Impede-se o representante do Executiovo e representantes do legiaslativo, por condutas ímprobas, e quanto aos malfeitores do Poder Judiciário, são agraciados com aposentadrias compulsórias. Veja-se o caso absurdo da juíza que atuava em Anaurilândia-MS, após tudo o que aprontou, inclusive, em conluio com um desonesto empresário de São Paulo, se permitiu uma "fábrica" de ações naquela modesta Comarca do MS. É um verdadeiro bofetão na cara do cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Na verdade, esta republiqueta falta muito para ser séria. E para ser séria, passa obrigatoriamente por ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA, NO "QUARTO PODER", DIGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, o dono da verdade absoluta!!!

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