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Falta de vagas

Justiça gaúcha proíbe penitenciária de receber presos

A Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, está impedida de receber novos presos a partir desta quinta-feira (30/8). A proibição foi feita pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, substituto de Fiscalização dos Presídios. Ele determinou, ainda, que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) reduza para 662 indivíduos a população carcerária do local, no prazo de 45 dias.

O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público estadual, após constatar, durante uma inspeção, que o presídio abrigava 871 detentos — quando a capacidade nominal de lotação é 336. No relato que fez à Justiça, para embasar o pedido de interdição, o MP informou que 30 apenados se concentram em celas que comportariam oito indivíduos. À falta de vagas, se soma a deficiência no sistema de guarda, que conta apenas com sete agentes penitenciários.

Situação insustentável
O juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, de Porto Alegre, a PEC também se tornou um ‘‘depósito de seres humanos’’. Ele observou que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça que vem impedindo a entrada e a permanência de presos com condenação no Central.

A respeito das condições em Charqueadas, observou que as instalações são precárias, apresentando muita umidade e infiltração, e que as condições de higiene ‘‘são as piores possíveis’’. Destacou que praticamente inexiste assistência material, como alimentação, vestuário e instalações higiênicas. O atendimento em saúde também é igualmente deficitário.

Ele lembrou que a Constituição Federal, em seus artigo 5º, inciso XLII, determina que não haverá penas crueis. Contudo, os presos da PEC ‘‘estão cumprindo pena de forma cruel, já que lá se encontram em situação sofrida, dolorosa e atroz’’, constatou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2012, 12h10

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