Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

Para relator, dirigentes do Rural fraudaram empréstimos

Por 

Dando início à votação de um novo item da denúncia no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o relator, ministro Joaquim Barbosa, indicou, nesta quinta-feira (30/8), que deve votar pela condenação dos réus que atuavam como dirigentes do Banco Rural à época dos acontecimentos descritos pelo Ministério Público Federal. Barbosa começou a ler seu voto nesta quinta e deve concluí-lo na próxima segunda-feira (3/9).

O novo tópico em análise, o item cinco da denúncia, trata das acusações de gestão fraudulenta contra diretores do Banco Rural. Joaquim Barbosa afirmou que a então diretoria da instituição financeira incorreu em uma “cadeia de ilicitudes” ao acobertar operações de crédito fraudulentas que tinham por fim a compra de apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.

De acordo com o relator, os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayana Tenório, na condição de dirigentes do Banco Rural, fizeram uso de mecanismos fraudulentos, como a aceleração de sucessivos contratos de renovação de empréstimos falsos, procedendo assim ao descumprimento de preceitos normativos nas operações de crédito formalizadas com a SMP&B Propaganda, empresa do grupo de Marcos Valério.  A fraude tinha por objetivo, segundo Barbosa, a concessão de empréstimos simulados que serviram para "o financimamento de um esquema delituoso e para lavagem dos valores movimentados pela quadrilha”.

Kátia Rabello é uma das principais acionistas do Banco Rural e presidia a instituição desde 2001. José Roberto Salgado foi diretor executivo do banco de novembro de 2000 a abril de 2004, quando então assumiu o posto de vice-presidente da diretoria executiva, sendo ainda eocredor responsável pelas operações de câmbio desde novembro de 2002.

Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco, era, em 2002, diretor de Controles Internos, sendo o responsável pela auditoria e inspetoria do grupo. Em 2004, Samarane foi  eleito diretor estatutário de controles internos e compliance. Ayanna Tenório, entre abril de 2004 e março de 2006, foi vice-presidente do grupo, cuidando dos setores de  compliance, tecnologia, recursos humanos, orçamento, planejamento e do departamento jurídico do banco. Junto com Vinícius Samarane integrou também o Comitê de Prevenção de Lavagem de Dinheiro do Banco  Rural.

José Rorberto Salgado e Kátia Rabello são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Samarane e Ayanna Tenório são acusados pelos mesmo crimes com exceção da imputação por evasão de divisas.

““Em flagrante descumprimento desses preceitos normativos, os então principais dirigentes do Banco Rural procederam a rolagem de dívidas com incorporação de encargos. Realizavam estornos relativos a encargos financeiros devidos em virtude de atrasos e mantiveram a mesma classificação de risco”, disse o relator.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o Banco Rural descumpriu normas previstas pelo Banco Central ao fraudar empréstimos com vistas a conceder cerca de R$ 32 milhões para financiar o suposto esquema de compra de parlamentares.

Empréstimos fictícios

Para o ministro Joaquim Barbosa, ao permitirem que a agência de Marcos Valério e o PT procedessem com sucessivas renovações e a subsequente rolagem de dívidas oriundas de empréstimos fictícios, os então dirigentes do Banco Rural vilolaram o artigo 4º da Lei 7.492, que versa sobre gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira. O relator da ação disse ainda que, em relação ao chamado item cinco, a acusação apresentada pelo Ministério Público foi integralmente recebida.

O ministro Joaquim Barbosa observou ainda que para seguirem com a renovação dos empréstimos sem que ocorresse sequer a amortização das dívidas, os dirigentes do banco contrariaram pareceres dos próprios analistas de crédito do Banco Rural. Ainda de acordo com Barbosa, o banco chegou a aceitar até mesmo garantias inválidas a fim de liberar os créditos, como a cessão, por Marcos Valério, dos direitos do contrato firmado entre a DNA Propaganda, outra empresa do grupo, com o Banco do Brasil.

“O risco era tão elevado que um membro do Comitê Pleno de Crédito consignou [uma das renovações] expressando que a concessão envolvia ‘risco banqueiro´”, disse Barbosa em referência ao fato de que José Roberto Salgado e Kátia Rabello eram chamados para autorizar a liberação dos créditos em desacordo com pareceres dos analistas do banco. O ministro disse ainda que a despeito das dívidas não serem amortizadas, os empréstimos eram renovados com a mesma classificação de risco dos contratos anteriores.

Assim que Barbosa interrompeu a leitura de seu voto, o presidente da corte, ministro Ayres Britto, prestou homenagens novamente ao ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente nesta segunda-feira (3/8). Peluso concedeu seu último voto nesta quarta (29/8), e participou de sua última sessão plenária nesta quinta.

“Eu saio com a consciência tranquila do dever cumprido. O pouco que fiz, fiz com amor e também se deve à colaboração de vossas excelências e de outros juízes colegas que permitiram que o cumprimento desse dever fosse fruto de um aprendizado constante”, disse Peluso ao se despedir das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 19h49

Comentários de leitores

1 comentário

Quá, quá, quá, quá, quá!

Richard Smith (Consultor)

.
Vai mal o bagulho, hein, PeTezada?
.
Mas parece que pelo ranger da carruagem, a nova diretriz do QG é: "Salvem a cabeça de "Alfredo Garcia" DE QUALQUER JEITO!". Até tentando postergar o julgamento até novembro, ocasião da saída de mais um Ministro.
.
Mas será que vai adiantar? Apesar da coluna, o verdadeiro "drible-da-vaca" aplicado pelo Min. Barbosa com o "fatiamento", parece que perplexou e murchou todo o "animus" da façanhuda e autoconfiante defesa dos réus, não?!
.
Só por isto já mereceria o referido Ministro, laudas e troféus, além da eterna gratidão da Sociedade Brasileira, até aqui, salva à beira do abismo mais profundo da total desmoralização das Instituições! Mas foi por pouco, hein?! E ainda tem muita luta pela frente!
.
.
PERDEU, PT! MÃO NA CABEÇA E DEITA NO CHÃO!!!
.

Comentários encerrados em 07/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.