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Falhas no serviço

OAB-MS quer sistema antigo de distribuição de processos

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul solicitou ao Tribunal de Justiça do estado que o sistema antigo de distribuição e peticionamento de processos seja reativado. O novo, por não suportar a demanda, sofre com constantes falhas e suspensões, afirma a OAB-MS.

A advogada criminalista Grezziela Saldanha procurou a seccional para reclamar. Seu cliente chegou a ficar preso por mais tempo do que deveria, por causa da demora na distribuição de um Habeas Corpus.

“Fui primeiro no TJ-MS entrar com o HC, e me informaram que o peticionamento era online. Foi uma demora, o sistema caía, era lerdo”, contou. “Depois disto, quando consegui fazer o pedido, ele não constava no sistema, e demorou mais dois dias até que fosse deferido”.

Problemas são registrados também nos processos físicos. “São mais de mil petições que precisam ser levadas para o online, e estão perdidas”, relatou Rachel de Paula Magrini Sanches, secretária geral da OAB-MS. “Apesar da importância do processo digital, como um todo, o atual sistema foi implantado de uma vez, aparentemente sem testes, o que impede o trabalho dos advogados”, complementou o presidente da seccional, Leonardo Avelino Duarte.

O pedido de reativação do antigo sistema foi embasado na demora excessiva na distribuição de processos, principalmente em demandas urgentes como HCs de réu preso, Mandado de Segurança e Agravo com pedido de liminar. Em alguns casos, leva-se quase um mês para o processo ser remetido ao gabinete do desembargador-relator.

“Estamos cientes do empenho da diretoria do TJ-MS em solucionar os problemas apresentados pela implantação do processo digital de segunda instância, mas, este sistema, principalmente em segundo grau, não é estável e confiável”, declarou Duarte. “Os advogados e a sociedade não podem deixar de serem atendidos por conta de uma questão técnica”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 17h59

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