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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O deputado federal João Paulo Cunha teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (29/8), no julgamento do mensalão. O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato — falta um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.

O tamanho da pena
O voto desta quinta-feira (30/8) do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, poderá definir a pena do deputado João Paulo Cunha (PT). Se prevalecerem entre a maior parte dos ministros os cálculos de Cezar Peluso, o petista começaria a cumprir detenção em regime semiaberto, pois o ministro o absolveu no crime de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.

Referência
Ao tomar posse no cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do antigo Distrito Federal, em 1944, o jurista Nelson Hungria disse que um juiz, antes de consultar os manuais da doutrina ou as revistas de direito, deveria se aconselhar “com a própria consciência” em suas decisões. Hungria foi citado por três ministros no julgamento do mensalão: Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia, que fez a referência mais longa sobre a obra do jurista. As informações são do jornal O Globo.


Perda conservadora
Disputas judiciais podem impor ao Banco Central uma perda de R$ 3,2 bilhões em 1.168 ações que tramitam na Justiça. A estimativa do órgão, porém, é irrisória frente ao volume total de processos e aos valores discutidos. O risco de perda representa apenas 1% dos R$ 302 bilhões questionados em 7,2 mil ações. "Fazemos uma provisão conservadora", diz o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. As informações são do jornal Valor Econômico.


Fundo Partidário
Dezoito partidos políticos que perderam parlamentares para o PSD — entre eles DEM, PMDB, PSDB e PT — terão de descontar recursos do Fundo Partidário retroativos ao mês de julho e repassá-los à legenda do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Tortura persiste
A Comissão Nacional da Verdade deverá incluir no relatório recomendações contra a tortura praticada hoje por corporações policiais. Na quarta-feira, no Pará, membros da comissão ouviram relatos sobre torturas em um presídio do estado e na Aeronáutica, e disseram que, embora o documento se restrinja ao período de 1946 a 1988, as recomendações incluirão fatos atuais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Assassinato de advogado
A seccional paulista da OAB vai pedir que a investigação sobre a morte do advogado Diego Luiz Berbare Bandeira, militante dos Direitos Humanos, seja transferida de Caraguatatuba (litoral de São Paulo), onde o crime ocorreu, para a capital. A OAB-SP acredita que a transferência da investigação evitaria possíveis interferências. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Licença-paternidade
Depois de dois anos cuidando do filho adotivo, o bancário Lucimar Quadros da Silva conseguiu o direito de tirar os quatro meses de licença-paternidade. É a primeira vez na história previdenciária do Brasil que o INSS pagará o benefício a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dumping social
O Tribunal Superior do Trabalho reformou uma decisão que condenava a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços a pagar R$ 100 mil por "dumping social" — prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas. Os ministros entenderam que o juiz de primeira instância não poderia, por conta própria, impor o pagamento de uma indenização. As informações são do jornal Valor Econômico. Leia mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 11h03

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