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Comentários de leitores

19 comentários

A OAB parece desconhecer a Constituição Federal

Pilipus (Advogado Assalariado - Criminal)

Beira o Absurdo a ausência de conhecimento sobre a matéria, pois a Ordem, e os advogados, procuram discutir algo que o próprio constituinte Originário já Determinou. O modelo de assistência Jurídica dos necessítados é o modelo PÚBLICO, e não o privado. Ponto final. O Estado (não o particular) tem o DEVER de prestar assistência jurídica aos necessitados, na forma do art.5, e o ESTADO, ou seja, A DEFENSORIA PÚBLICA É O ÓRGÃO PÚBLICO, UNO, INDIVISÍVEL E AUTÔNOMO QUE PRESTA A ASSISTÊNCIA. A DEFENSORIA PÚBLICA TEM REGRAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL PRÓPRIO PARA CUMPRIR TAL MISTER. A OAB (que é simples órgão classista)quer ser ESTADO, tomando o lugar da Defensoria Pública. O aspecto histórico da interferência particular nesta função pública, como dito, não autoriza o entendimento dos advogados PELA MANUTENÇÃO do amadorismo(O ESTADO NÃO É A CASA DA MÃE JOANA). Antes também, a OAB, indicava Juízes, Promotores, e Procuradores do Estado ad hoc, MAS HOJE NÃO EXISTE ESSE ABSURDO, NEM SE COGITA. SOMENTE QUEREM MANTÊ-LO COM RELAÇÃO A CARREIRA JURÍDICA DE ESTADO DA DEFENSORIA PÚBLICA. VERBAS PÚBLICAS DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA O ÓRGÃO PÚBLICO, E NÃO PARA PARTICULARES. QUER SER REMUNERADO PELO ESTADO? FAZ CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA, COMO SE FAZ PARA SER JUIZ, PROMOTOR ETC. QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO, EX. FAXINEIRO, TEM QUE PASSAR NO CONCURSO, MAS PARA DEFENSOR PÚBLICO QUALQUER UM VAI ENTRANDO E PRONTO. É UM ABSURDO A FALTA DE LÓGICA. MAS É LÓGICO O QUE BUSCA OS ADVOGADOS, ENTRAR NUMA CARREIRA PÚBLICA DE ESTADO SEM CONCURSO PÚBLICO, uma moleza dessas quem não quer?
É MUITA HIPOCRISIA. VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO. O ESTADO BRASILEIRO NÃO É MAIS TÃO AMADOR, PARA RECRUTAR SEUS REPRESENTANTES DE QUALQUER MODO. JUIZES, DEFENSORES, FAXINEIROS ETC, SÓ COM CONCURSO.

Simples e eficaz

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o colega José_Jr (Advogado Assalariado - Família) não entendeu bem o que o colega galo (Outros) disse, ou seja, acabar com o Convênio e ingressar com ações contra o Estado e os defensores quando não houver atendimento. A proposta é mais do que sensata e não vai deixar ninguém sem atendimento na medida em que os defensores públicos vão arcar do próprio bolso o custo de contratação de advogados privados nos locais onde a Defensoria não está instalada ou não presta atendimento. Solução simples e eficaz.

Galo de briga

José_Jr (Advogado Assalariado - Família)

Bem se vê que o usuário "galo" é defensor do conceito quanto mais bagunçado melhor. Típico de PTralha. Para ele pouco importa se os mais necessitados vão sofrer as consequencias do descaso, abandono e ineficiencia decorrentes de um eventual fim do Convênio. Típico também do pensamento Nazi-fascista. O que importa é acabar o Convênio e usar o sofrimento alheio para provar a tese de que a Defensoria não consegue sozinha atender aos mais necessitados. Tudo para quê: "Justificar que o Convênio deva ser melhorado e ampliado". Típico de Nazi-PTralha

Chega de humilhação pobres são para a defensoria

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Colegas, creio que não vale a pena ficar disputando clientela com a Defensoria e se humilhar para ganhar alguns míseros honorários. Esse convênio deveria ser extinto e o Estado de São Paulo é que seria responsabilizado pela inépcia em instituir um serviço de assistência jurídica aos carentes conforme determina a Constituição Federal, isto é, um modelo exclusivamente estatal, e não uma cópia mal feita do SUS, como a que existe hoje. Não vamos nos humilhar e ficar reivindicando parcos honorários e clientela que na realidade não nos pertence.Profissional que se preza não se sujeita a isso. VAMOS ACABAR COM ESSE CONVÊNIO E A DEFENSORIA E O ESTADO DEVEM SE VIRAR PARA CUMPRIR O SEU PAPEL. VAMOS VER O QUE ELES FARÃO PARA DAR CONTA DESSE IMBRÓGLIO.!!!

Ah tá!

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Tem um candidato à presidência da OAB/SP que disse que os advogados que atuam no convênio precisam fazer cursos na ESA para chegarem ao nível dos defensores públicos! No dia-a-dia, vemos que a prática é bem diferente! Quem escreveu o artigo foi só o Presidente em exercício da OAB/SP, além de conhecer a entidade, conhece a Constituição Federal!

Vantagens do cargo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também tem se tornado comum mais recentemente, visando prejudicar os advogados privados, a técnica de iludir os usuários quanto ao exercício do direito, para depois criar condições de impedir o exercício da advocacia privada. Na prática funciona assim. Inicialmente o usuário procura a Defensoria, quando o defensor alega que nada há a se fazer a respeito de dada causa, induzindo o cidadão comum a não propor a ação, principalmente quando há interesse do Estado. Inconformado o usuário procura um advogado privado, ajustando honorários, e assim a ação é proposta. Quando o resultado é obtido os defensores induzem o usuário a revogar a procuração, não pagar os honorários, e ainda prestar todo o atendimento necessário ao inadimplementos da verba honorária livremente ajustada. Os defensores tem usado isso para obter junto ao Executivo vantagens nos cargos, criando condições favoráveis para que os abusos do Estado imperem sem que a advocacia privada possa atuar livremente, nos termos da lei. Um desastre para a democracia e o Estado de Direito, que se não contido vai transformar o País em breve em uma nova ditadura.

Amigos e inimigos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Defensoria Pública não concorre com os advogados privados, uma vez que a função de cada um é diversa. O que vem acontecendo, infelizmente, é um descumprimento de preceitos éticos por parte de defensores públicos visando prejudicar os advogados privados, conforme enunciado no artigo, o que levou a OAB inclusive a pedir mudanças profundas no Convênio, embora a Entidade sequer esteja pensando em esmiuçar as regras éticas relativas à atuação dos defensores públicos. Não são poucos os colegas que prestaram serviços através do Convênio, suportando despesas e consumindo tempo, e nada receberam. A intenção dos defensores, considerando os advogados privados como inimigos, é afastá-los de forma indireta do Convênio, para isso criando condições para que as certidões de honorários não sejam pagas.

Concurso sim, convenios não !

Henrique Golin (Professor)

Tambem não temos juizes em número o suficiente, todas as cidades tem menos juizes do que deveriam, processos de execução ficam pelos corredores, então segundo o articulista, vamos contratar advogados sem concurso para julgar ? Se faltam Defensores Públicos, que contratemos mais mediante concurso!

Discordância

Le Roy Soleil (Outros)

A manifestação do articulista (coincidentemente, às vésperas das eleições na OAB ...) é uma afronta à Constituição da República. Ao contrário do que foi dito em alguns comentários, não é a Defensoria que "quer ser monopólio de pobre". Essa é a vontade do constituinte originário, e pouco importa o que pensa este ou aquele segmento da advocacia privada. Ademais, o trabalho da Defensoria não se limita ao primeiro ou segundo graus de jurisdição. Vai muito além, com forte atuação nos tribunais superiores, interposição de recursos, impetração de HCs, etc, o que via de regra NUNCA é feito pelos defensores "dativos" (imagine-se um defensor dativo custear do próprio bolso viagens a Brasília para impetrar HCs, fazer sustentações orais em REs, etc ...). A Defensoria está sempre presente nos tribunais superiores. Já os defensores dativos ...

A defensoria não alcança o estado inteiro

José_Jr (Advogado Assalariado - Família)

A defensoria tem alcance curto demais. Sua estrutura é muito cara (salários muito altos, poucos profissionais) e pouco eficiente. Não consegue atender a população que mais necessita dos serviços. Não atende nas cidades nas quais a Defensoria não está instalada?
Ou seja, o Convênio com a OAB é fundamental para se fazer justiça para quem mais precisa dela

Quem vê quem como concorrente?

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Na verdade, o articulista deve estar confundindo as questões. Não vejo um só advogado bem sucedido e bem formado dos quais sou amigo receoso com a concorrência da Defensoria Pública. Vejo advogados muito preocupados com a concorrência da Defensoria Pública.

Imensa estrutura burocrática?

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

A Defensoria Pública da União está longe de ser imensa, bem como todas as outras que conheço. E conheço muitas. O que vejo é uma quase que total falta de quadros na Defensoria e garanto que se fossem utilizados todos os recursos que vão para projetos de constitucionalidade discutível para prestar assistência jurídica para população carente e estes recursos fossem aplicados como manda a CRFB, estariam muito melhor providos os usuários do serviço. A Defensoria Pública da União conta com menos de 500 membros e está presente apenas em 22% das subseções judiciárias da Justiça Federal no país. Com este quadro querer presença na Justiça do Trabalho é adotar o trabalho escravo, não? Esta omissão é responsabilidade de quem? Da Defensoria? Dos Defensores? Quem não cumpre as determinações de aplicação dos recursos nos serviços públicos? A advocacia é sim atividade privada, mas Defensoria Pública não é. Não sou eu quem diz isso, mas sim o STF, a OEA e a Constituição da República.

Risível

Karla sinova (Advogado da União)

O risível da história é que a realidade é exatamente o oposto do título do artigo. Na busca por clientela PARTE ( ainda bem que apenas parte, devem ter as suas razões...) da advocacia privada enxerga os defensores públicos como inimigos. Esquecem que independetemente de anseios ou frustrações profissioanis meramente pessoais, a Defensoria Pública é Instituição Essencial à Justiça e por vontade do legislador constituinte a ela cabe a defesa dos hiposuficientes, simples assim. Como tal, deve ser muitíssimo bem remunerada e estruturada, assim como imediatamente instalada em qualquer cidade onde por acaso ainda não esteja presente. Atuar em causas tendo um defensor público do outro lado é muito mais trabalhoso, mas como cidadã fico feliz em saber que pelo menos naquele caso a Contituição está sendo cumprida e aquele brasileiro carente está bem representado.

Público e privado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Advocacia não é função estatal, definitivamente. Embora o atendimento aos mais necessitados seja um dever do Estado, que deve propiciar condições para que todos estejam assistidos por advogado, não se vê nos países desenvolvidos imensas estruturas estatais burocráticas formadas por advogados, como temos aqui no Brasil, seja para defender o Estado, seja para defender o pobre. E o fenômeno não deixa de ser curioso. O Brasil, supostamente, é um País pobre, mas se dá ao luxo de manter milhares de procuradores do Estado e defensores públicos ganhando rios de dinheiro, enquanto a entrega da prestação da tutela jurisdicional, no final da contas, é terrível, enquanto os países desenvolvidos mantém estruturas mínimas de advogados com vínculo estatutário, mas o resultado final da entrega da prestação jurisdicional é muito melhor do que no Brasil.

Cultura da irresponsabilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, é uma enorme falácia dizer que as defensorias, hospitais, escolas e delegacias brasileiras vão atender a todos os anseios da população, desde que haja os investimentos necessários (leia-se: cargos bem remunerados). O Brasil tem uma remansosa tradição de incompetência e irresponsabilidade no serviço público. A maior parte ingressa nessas funções buscando comodidades, elevados vencimentos, estabilidade, pouca ou nenhuma responsabilidade, e o resultado estamos vendo todos os dias. Quem não tem condições de contratar um advogado particular, pagar um convênio médico, escola privada para os filhos e segurança pessoal está na verdade entregue à própria sorte uma vez que o serviço público nessas áreas é deplorável. E não vai adiantar isoladamente distribuir mais recursos, porque temos toda uma cultura de irresponsabilidade no serviço público, que vai ser alterar apenas se aumentando isoladamente as verbas.

Defensoria não consegue atender?

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

A Defensoria Pública, e aqui não apenas no caso específico da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, consegue sempre atender à demanda na medida em que o Estado invista adequadamente os recursos para tanto. No Rio de Janeiro não há convênio e a demanda é adequadamente atendida. Os médicos dos hospitais públicos conseguem atender à demanda, mas para tanto deve haver compromisso social de investimento e remuneração adequada para os servidores e estrutura condizente. O que se rediscute agora é algo já analisado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é a Defensoria Pública o modelo de assistência jurídica a ser prestada. Está conferido isso na Constituição da República. O que alguns candidatos aos cargos diretivos da OAB não se aperceberam (ou perceberam até demais) é que não se está tratando do advogado carente que não tem clientes, mas sim do carente que não tem acesso à justiça. São coisas bem distintas.

Servidores públicos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O discurso dos defensores públicos segue o "modelão" vigente no serviço público, no sentido de se pensar exclusivamente nas vantagens que o cargo proporciona: extingue-se o Convênio e se incorpora os recursos que seriam pagos aos advogados conveniados aos vencimentos dos defensores. Muito lindo, mas como fica a questão do atendimento nas cidade nas quais a Defensoria não está instalada?

defensoria quer monopólio de pobre

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria quer usar os pobres como escudo para o seu corporativismo, mas nos processos nem comprova a carência dos clientes.
Defensor sonha em ser o Ministério Público, logo não querem que o "cliente" incomode, logo defensor não quer prestar assistência jurídica, defensor público quer ser a própria parte, um absurdo.

O autor nega a Constitucição

Carol Souza (Advogado Autônomo)

Só posso concluir que o autor do texto desconhece a Constituição da República. O convênio OAB/Defensoria não foi criado para ser permanente, mas sim uma alternativa temporária à prestação de assistência judiciária gratuita enquanto não se estabelecesse por completo uma Defensoria estruturada.
Eu sou advogada e já fiz parte do convênio, mas nem por isso nego que esse papel é da Defensoria Pública, por mandamento constitucional.
Até é razoável concluir que o autor queira defender a classe, mas não se reputa razoável a forma como o faz.

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