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Direitos ignorados

Justiça suspende licenciamento de hidrelétrica no Sul

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou, nesta quinta-feira (30/8), a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal.

A decisão foi dada em ação civil pública do MPF, que constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência. De acordo com o MPF, a forma como o termo foi elaborado não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida. O Ibama já havia recebido a recomendação para inserir as considerações no termo de referência, mas não acatou.

A Usina, prevista para ser concluída em 2018, será construída no Rio Uruguai, entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e terá potência de 725 megawatts. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 21h08

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