Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim do mandato

TRE-SP cassa vereadores por infidelidade e ficha suja

Quatro vereadores tiveram seus mandados cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por desfiliação partidária sem justa causa, após ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Os vereadores cassados foram Rita de Cássia Gomes Deroco (Morungaba), Manoel Henrique da Costa (Itajobi), Rogerio Lins Wanderley (Osasco) e Claudia Pretti Rossi Cardoso (Morungaba).

Para o TRE-SP, os vereadores contrariaram a Resolução do TSE 22.610, que trata da fidelidade partidária. No entendimento do tribunal, as justificativas dadas pelos vereadores para a troca de partido não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas na Resolução.

A Resolução considera justa as seguintes hipóteses para desfiliação partidária: incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal.

Ficha Limpa
Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE-SP negou, em suas duas últimas sessões, o registro de mais 22 candidatos. Até o momento, aproximadamente 150 registros já foram indeferidos por aplicação das hipóteses da Ficha Limpa.

Veja abaixo a lista com o nome e o município das candidaturas indeferidas:

Deraldo Lupiano De Assis - Três Fronteiras;
Maria Das Graças Trisóglio Bis - Alto Alegre;
Andrea Catharina Pelizari Pinto - Francisco Morato;
José Roberto Nunes - Ourinhos;
José Carlos Karmanghia Martins De Toledo - Louveira;
Manoel Marcos De Jesus Ferreira - Ilhabela;
Marcio Lasilha Santaella - Promissão;
Antonio Carlos Freitas Nogueira - Redenção Da Serra;
José De Moraes - Itapecerica Da Serra;
Orlando Pinto Da Silva Junior - Bady Bassit;
Ailton Carlos Da Cruz - Onda Verde;
Adilson Vieira Dos Santos - Porangaba;
Itevaldo Pereira Da Silva Filho - Onda Verde;
Marcelo Lauriano De Andrade - Matão;
Claudinei Merloti De Oliveira - Votuporanga;
Dermeval Da Fonseca Nevoeiro Júnior - Rio Claro;
Eduardo Nicolau Ambar - Águas De Lindóia;
José Carlos Biasotto - Borborema;
Márcio De Camargo - Pirapora Do Bom Jesus;
Danilo José De Toledo - São Luís Do Paraitinga;
David Jose Martins Rodrigues - General Salgado; 
João Luiz Cola - Presidente Venceslau.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 19h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.