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Ataques e defesas

IBCCrim pede suspensão do novo Código Penal

Comentários de leitores

5 comentários

Colega Marcos Alves Pintar

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Quem acompanha a ConJur sabe da sua constante colaboração crítica; às vezes concordo com sua posição, às vezes discordo. Nessa oportunidade, faço minhas suas palavras. O Sr. disse o principal. Quem convive no ambiente acadêmico e na vida prática - seja na advocacia, no MP, ou na toga - ao mesmo tempo sabe que temos inúmeros juristas suficientemente competentes para elaboração de um novo código penal em verdadeira consonância com os preceitos constitucionais e moderna orientação doutrinária em matéria penal. Pena que assim não fora feito. Complemento esta parte com os seus comentários.

Falta sinceridade

mat (Outros)

Não vi uma única matéria em que o Código fosse apresentado como realmente é: extremamente liberal.
No ibccrim, o relator sustenta que o código é liberal, mas em todas as matérias veiculadas na imprensa destacam, os membros da comissão (8 advogados e o LFG), aspectos que levam os leigos a entenderem a proposta como um avanço contra a impunidade. Impunidade que, ao lado do sistema de execução penal, é o verdadeiro problema do sistema penal. Que tenham a decência e honestidade intelectual de anunciar que propõe um Código liberal em suas entrevistas aos jornais e às tvs.

Não existe desde 2009?

LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Então avise o Planalto que o CP compilado está incorreto, pois lá no site de legislação ainda consta o "nomem juris" do art. 229, firme e forte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
.
Ah, a inclusão digital...

Artimanhas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Projeto de Código de Processo Penal em discussão segue o modelo geral impostos a quase todas as leis mais atuais no Brasil:
.
1) afasta os especialistas da discussão;
2) usa meios midiáticos visando iludir o cidadão comum a respeito das mudanças, através de aspectos sentimentais;
3) busca uma suposta legitimidade da nova lei discutindo-a com pessoas leigas, conferindo-lhes voz para falar do que não sabem.

casa de prostituição já foi descriminalizada desde 2009

daniel (Outros - Administrativa)

casa de prostituição já foi descriminalizada desde 2009, nem existe mais este nome no CP atual.
Apenas, há crime de "exploração sexual em local próprio", ou seja, escrava sexual e não apenas sexo voluntário.
O PL é bom, mas alguns querem aparecer criticando e para manter presos e receberem honorários para defenderem.

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