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Causa da morte

Comissão pede alteração no atestado de óbito de Herzog

A Comissão Nacional da Verdade pediu à Justiça paulista que o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, seja retificado. A solicitação foi enviada nesta quinta-feira (30/8).

Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna]” e não por asfixia mecânica, como consta no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

O envio da solicitação foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça uma cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais que atestam que não há provas de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento — que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito — encobre a real causa da morte, que, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012, 22h26

Comentários de leitores

4 comentários

"Menas", Dr. Abner, "menas"...

Richard Smith (Consultor)

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Pois é caro Abner, mas agora quem vos fala é uma pessoa que, embora tivesse tenra idade à época dos fatos, sempre acompanhou a política e os acontecimentos com muita atenção e discernimento.
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Ocorre que, por alguma deficiência de compreensão de minha parte, não consegui perceber no desenrolar do seu texto, a conexão, ainda mais em termos de salvação da sua vida, entre as cruéis mortes de Manoel Fiel Filho e Herzog em 1975 com seu salto pela janela da faculdade em 1964!
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Se o senhor e mais centenas de Brasileiros tiveram as suas vidas ameaçadas e as suas integridades físicas violadas, por favor, creditem o fato A QUEM DE DIREITO: ou seja ao bando de jovens burgueses intoxicados pelas idéias de casto e régis debray e de seus sequazes marighella e lamarca, bem como de outros espertalhões "idealistas" que procuravam submeter o Brasil e aos Brasileiros às delícias da "Ditadura do Proletariado", que só em CUba, ilha minúscula, mandou nada mais de 17 mil "culpados" para o "paredón"!
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Aqui no Brasil, com 29 organizações subversivas e menos de cinco centenas de militantes diretos, os "valentes" rapazes e moças, conseguiram matar mais de 150 pessoas! Uma taxa de letalidade incomparável. Imagine-se então o caso improvável de uma vitória sua?!
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TODOS os crimes do gênero, inclusive os "justiçamentos", "expropriações", "execuções" e mortes "colaterais" foram sepultados pela Anistia. Por quê exumarem-se cadáveres de só uma banda do cemitério, doutor?!
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Ou TUDO para TODOS, ou NADA para NINGUÉM! Não acha?!
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Senão, vamos às auditorias militares revolver todos os casos e responsabilizar direitinho a quem de direito. Não seria bom? Assim, junto com alguns velhinhos prestes a "bater as botas" nos livraríamos de diversos seres peçonhentos por aí.
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A verdade sempre surge, ainda que tardia.

Abner Di S. Cavalcante (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O colega Valdir, com devido respeito, ao que parece não vivenciou os nefastos acontecimentos iniciados em 1º de abril de 1964, até porque não foi como pretendem que conste em 31 de março de 1964. Nesta data eu, vendo o que ocorria através da janela da antiga "Casa Amarela", em Santos, nossa querida Faculdade de Direito, pulei o muro que da Faculdade e fugi, reaparecendo muitos dias após. A faculdade fora tomada por militares e muitos colegas presos, exceto eu por motívos óbvios. A sucessão de acontecimentos redundaram na morte de Herzog e Manoel Filho dentro calabouço onde foram barbaramente torturados e mortos. Devo minha vida à esses dois magnificos homens de coragem, a quem devoto muito carinho e verdadeiro amor. Valdir eu vivi essa história e esperei até agora com 71 anos a efetivação da verdadeira justiça. Não se trata de vingança pessoal, porém da obra divina cobrando através da justiça, no sentido de que estes "monstros" covardes paguem pelas atrocidades cometidas. Se não existisse um Herzog ou Manoel Fiel Filho, eu não estaria vivo. O caro colega que deve ser jovem, está muito enganado.Desconhece, portanto, a verdadeira história que um dia viria à tona. Obrigado Herzog de onde você, companheiro, estiver. Abner Di Siqueira Cavalcante, um advogado que não fugiu ao seu dever em prol da democracia brasileira, feita com muito sangue.

Basta à impunidade!!!!

Alessandra Jorge (Advogado Autônomo - Civil)

Não se trata de viver de passado, trata-se de fazer justiça. É fácil falar quando o mal não nos atinge!!!Na mudança da "causa mortis" do atestado de óbito de wladimir herzog, não trata de abrir caminho à mais uma indenização "fácil" como dito pelo nobre colega.
O que precisamos coibir sejam ocorridas no passado ou no presente, são práticas odiosas, repugnantes, as quais já ocorreram e infelizmente ainda ocorrem em nosso país. Taí o mensalão que não nos deixa mentir!!
Um pais sem memória é um país sem história... Talvez muitos, infelizmente, não saibam do quanto esta nobre pessoa passou e os danos reflexos os quais atingiram sua família.
Comentários são fáceis de fazer, o duro é ponderar o que se fala, bem como seus reflexos diretos ou indiretos.

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