Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições em novembro

TREs reforçam impossibilidade de emprestar urnas à OAB

Depois do Tribunal Superior Eleitoral, foi a vez de os tribunais regionais reiterarem a impossibilidade de emprestar urnas eletrônicas à OAB para suas eleições, marcada para novembro. Em nota do Colégio de Presidentes dos TREs, os regionais explicam que um convênio assinado entre a autarquia e a Justiça Eleitoral impede que as urnas sejam cedidas durante um período de 120 dias depois das eleições oficiais.

No início do mês, o TSE comunicou à Ordem que não poderia emprestar as urnas por conta de uma atualização de software e por causa da quarentena a que as urnas usadas em eleições oficiais devem ficar. Depois da decisão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, prometeu estudar outros meios de a autarquia eleger seus presidentes. As seccionais, no entanto, correram aos tribunais regionais para reclamar da decisão. Encararam a quarentena como uma imposição do tribunal.

O comunicado do Colégio de Presidentes, entretanto, explica que é o artigo 3º do Protocolo 7 que dispõe sobre a quarentena. Não é, portanto, apenas por determinação do TSE que os advogados estão impedidos de votar eletronicamente. O texto, assinado pelo presidente do Colégio, desembargador Marco Villas Boas, conta também que a atualização do software das urnas traz uma impossibilidade técnica.

A atualização dos equipamentos aptos a uso permanente, e que podem ser emprestados, só deve ficar pronta em julho do ano que vem. As urnas usadas nas eleições municipais de outubro foram atualizadas, mas não estão prontas para ser usadas em eleições parametrizadas (com regras tecnológicas alheias às das eleições oficiais).

“Os procedimentos destinados à utilização dos softwares das urnas para uso nas eleições municipais de 2012 tornam os equipamentos incompatíveis com o software de eleições parametrizadas. Inviável, portanto, cessão ou empréstimo de urnas para pleitos que não as eleições brasileiras até julho de 2013”, diz o texto.

A nota, na verdade, é resposta à pressão política feita pela OAB para poder usar a urna eletrônica. Os advogados queriam que os TREs autorizassem o empréstimo, pois encaram a decisão do TSE como uma impoisção. Marco Villas Boas explica que a Justiça Eleitoral, “com base em protocolos de cooperação técnica”, empresta urnas a entidades particulares e até a governos estrangeiros. “Durante o período de atualização, no entanto, os protocolos serão aplicados apenas quando não representarem risco à garantia eleitoral dos cidadãos.”

Clique aqui para ler a nota do Colégio de Presidentes dos TREs.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012, 11h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.