Interrompido recurso contra réus do mensalão no STJ

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, pediu vista do processo em que o Ministério Público Federal busca a inclusão de 15 réus do chamado “escândalo do mensalão” que foram excluídos, em primeira instância, da ação de improbridade administrativa. Para o MPF, a apelação deveria ser aceita com base no princípio da fungibilidade, que admite a interposição de um recurso em vez de outro em casos ambíguos.

O MPF pretende que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgue sua apelação, que contesta a exclusão dos réus da ação de improbidade. De acordo com o MP, a interposição de apelação vem sendo aceita tanto na doutrina quanto na jurisprudência quando se discute a exclusão de réus em ação de improbidade.

Em maio, o ministro Humberto Martins não conheceu do recurso interposto pelo MP para que o tribunal regional julgasse sua apelação. Mas, na análise de agravo regimental interposto perante a 2ª Turma, o ministro reviu o posicionamento e admitiu a possibilidade, considerando que não houve erro grosseiro do Ministério Público Federal, já que há decisões controversas sobre o tema.

Caso seja dado provimento ao recurso do MPF, o julgamento da apelação deverá ser retomado pelo TRF-1, ao qual caberá dizer se os réus excluídos terão ou não que responder ao processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.