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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O ministro Cezar Peluso vai proferir, nesta quarta-feira (29/8), seu último voto no plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele limitará sua análise aos réus até agora julgados. Peluso, porém, mantém o suspense: "Amanhã vocês verão. Não estraguem a surpresa", disse a jornalistas na terça-feira. Leia mais na ConJur.


Compensação às concessionárias
Sem alarde, o governo federal deu início aos estudos de um complexo reequilíbrio econômico-financeiro para as atuais concessionárias de ferrovias, que irão abrir mão de trechos de malha que hoje administram em favor do novo modelo anunciado pelo Planalto no Programa de Investimentos em Logística. Em alguns casos, a compensação pode gerar cifras bilionárias. As informações são do jornal Valor Econômico.


Petrobras X Porto Seguro
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou a favor da Petrobras e extinguiu processo contra a empresa. Estimado em cerca de R$ 30 bilhões, o processo foi movido pela Porto Seguro Imóveis na década de 1990, na época da privatização do setor petroquímico no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Código Florestal
A falta de acordo entre a bancada ruralista e o governo travou a votação da Medida Provisória que altera o Código Florestal. O impasse coloca em risco a aprovação da medida, que perde validade no próximo dia 8 de outubro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Derrota no Chile
A MPX, empresa de energia do empresário Eike Batista, sofreu um revés na Justiça do Chile sobre um empreendimento de US$ 5 bilhões na região do Atacama. Cinco juízes da Corte Suprema decidiram por unanimidade paralisar as obras do Porto Castilla e da termoelétrica Central Castilla, e determinaram que sejam feitos novos estudos de impacto ambiental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Greve dos servidores
Servidores federais do Judiciário em São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem para esta quarta-feira um "apagão" nos serviços, com portas fechadas nos tribunais, fóruns e cartórios eleitorais no estado. Segundo o sindicato que os representa, a paralisação vinha mantendo o limite legal de 30% do quadro, mas hoje as atividades serão suspensas na Justiça Federal, Trabalhista e Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Chip em jaleco
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região emitiu uma decisão proibindo o uso de chip nos jalecos dos médicos, como vinha sendo adotado na UPA de Mesquitano Rio de Janeiro. O dispositivo havia sido implantado em julho e, segundo a Secretaria estadual de Saúde, um dos objetivos era monitorar a frequência e a permanência dos profissionais nos plantões. As informações são do jornal O Globo.


Carga rápida
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil voltou ao Conselho Nacional de Justiça para questionar um novo provimento sobre a chamada "carga rápida". No início do mês, o órgão havia autorizado advogados e estagiários paulistas a consultar e tirar cópias de qualquer processo, mas, mesmo assim, a Corregedoria-Geral da Justiça do estado de São Paulo restringiu o acesso aos autos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Apesar do alerta
Assassinado com 14 tiros na última quinta-feira (23/8) em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira avisou, em 19 de junho, durante uma reunião na Assembleia Legislativa na capital, que recebia ameaças de pessoas que se sentiam incomodadas com a sua atuação na Comissão de Direitos Humanos na Ordem dos Advogados do Brasil. Os alvos do defensor eram policiais civis e militares, e diretores de presídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acidente na Faixa de Gaza
Um Tribunal Civil de Haifa, em Israel, decidiu não responsabilizar o Estado israelense pela morte da estudante e ativista americana Rachel Corrie. Ela foi morta em 16 de março de 2003, atropelada por um buldôzer do Exército em missão de desocupação no sul da Faixa de Gaza. Em sua sentença, o juiz Oded Gershon referiu-se ao caso como um "lamentável acidente" e concluiu que não houve negligência por parte do condutor do trator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012, 10h59

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