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Direito Comercial

Evento do CJF recebe propostas de enunciados até dia 16

A I Jornada de Direito Comercial, organizada pelo Conselho de Justiça Federal, acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de outubro em Brasília. A finalidade do evento é analisar tópicos relevantes relativos ao tema para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

“A ideia do ministro João Otávio de Noronha (diretor do Centro de Estudos Jurídicos do CJF) de se aproveitar a exitosa experiência das jornadas de Direito Civil, criadas pelo ministro Ruy Rosado, para organizar uma específica dedicada ao Direito Comercial, fortalece enormemente o movimento de revitalização da nossa disciplina”, afirmou o advogado Fábio Ulhoa Coelho. Ele é o coordenador de um dos grupos de trabalho do evento, Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito.

O Centro de Estudos Judiciários prorrogou até o dia 16 de setembro o prazo para recebimento de propostas de enunciados que serão avaliadas para a I Jornada. Ela contará com palestras abertas e reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir e aprovar os temas que serão debatidos na plenária final. Além do grupo de Fábio Coelho, outros três estão programados: Empresa e estabelecimento, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Direito Societário, organizado por Ana Frazão, e Crise da empresa: falência e recuperação, sob a responsabilidade de Paulo Penalva Santos.

Sobre o tópico de seu grupo, Fábio Ulhoa Coelho acentua que o momento é propício à discussão do assunto porque encontra-se em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei que propõe a instituição de um Código Comercial brasileiro (PL 1.572/2011). Uma proposta que, na sua avaliação, modernizará nossa legislação empresarial, consagrará os princípios próprios desta área do Direito e simplificará a vida da empresa, criando as condições para que ela cumpra efetivamente sua função social.

Cada interessado no assunto poderá apresentar ao CEJ/CJF, no máximo, três enunciados para a Jornada de Direito Comercial. Todas as instruções para encaminhar as propostas de enunciados e informações sobre a inscrição no evento estão disponíveis neste link. As vagas para participar das reuniões das comissões de trabalho são limitadas, por isso, a inscrição dos autores dos enunciados aprovados só será efetivada se houver disponibilidade.

Já os interessados em participar das atividades abertas devem se inscrever durante o período de 24 de setembro a 14 de outubro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012, 16h38

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