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Código Penal

"Não haverá cadeia para todo mundo", afirma IAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, criticou a proposta do novo Código Penal de elevar para 40 anos o tempo máximo de permanência na prisão. "Com o crescimento das penas e com o aumento do rigor para a progressão do regime penal, não haverá cadeia para todo mundo", afirmou.

Durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, Fragoso lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto e do consumo de drogas, será importante para a sociedade brasileira. Ressaltou, porém, que a análise do novo Código Penal demanda longo prazo, pois a lei penal não deve ser feita de “afogadilho”.

Fragoso foi nomeado membro da Comissão de Juristas que vai estudar e dar pareceres sobre o Projeto 236/2012 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal brasileiro.

Os juristas, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debaterão temas relativos à parte geral e também sobre a consolidação de todas as normas incriminadoras que estão em vigor e virão numa só lei. A comissão se reunirá a partir do próximo mês de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 12h21

Comentários de leitores

5 comentários

Coisa curiosa !!!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É interessante ver, no Brasil, como os 'pensadores de plantão', ou "opinion majors", entendem este país. Um verdadeiro exemplo de competência, experiência e visão futurística. "Se as penas forem aumentadas e as progressões dificultadas, não haverá presídios suficientes para comportar os detentos" (isso, ou mais ou menos isso). EUREKA! Genial. Isso me faz lembrar um sem número de situações análogas. Sob o mesmo 'brilhante raciocínio', podemos também chegar a idêntica conclusão de que se continuarmos crescendo demograficamente da forma como estamos, daqui há algumas décadas não haverá mais moradia suficiente; empregos; hospitais; escolas, etc. etc. para suportar a demanda populacional. Solução: Evitemos a procriação, afinal é bem mais fácil e barato usar camisinha do que construir moradias, hospitais, incrementar o crescimento de empregos, investir na educação, etc. e, dessa forma, evitarmos o 'caos' social que se avizinha, ou,em outras palavras, 'vamos matar o doente para curar a doença'.(mas que sacada de gênio: duas situações resolvidas numa única ação -redução demográfica e desnecessidade de pesquisas caras na área da ciência para a descoberta das curas-. Com certeza é exatamente pensando dessa forma que se fica cada vez mais 'estagnado', 'menor', 'insignificante' e na 'contra-mão' do resto do mundo. Enquanto constatamos e assistimos com aplausos o sucesso deles, trabalhando mais, crescendo mais, se modernizando e vencendo os obstáculos, talvez nos transformemos, novamente, em uma 'COLÔNIA' de algum país mais civilizado (se é que vão querer essa sucata continental). É, com certeza,a fórmula perfeita de retroagir; involir; encolher; e mendigar tudo perante os povos que pensam diferentemente. Pode parar; é muita incompetência numa só opinião.

Não é de espantar

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Idéias como a desse cidadão são nefastas à sociedade.
O brasil tem algo incomum em relação a nações do bloco europeu e norte-americanos: as autoridades do brasil têm um pendor pela defesa dos indivíduos nocivos a sociedade; enquanto naqueles países prevalece a defesa da sociedade em detrimento do indivíduo delinquente.
Afinal, quem pratica crime não sabe das consequências da conduta que é o rigor da lei? Por que, então, transformá-los em vítimas do estado? A não ser por interesses escusos.

Leve todos para a sua casa doutor!!!!

Marcelo Bona (Outros)

Quando pensamos que já vimos de tudo, aparece mais essa! Drº, com todas as máximas vênias, periculun in mora, fumus boni Iuris e inaudita altera partes e todas as etcs possíveis, leve-os todos para a sua casa caso não esteja satisfeito! Melhor, lá no presídio, caso condenados, eles cumpram 1/6 da pena, o resto na sua casa assando uma carninha na sua piscina!

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