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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Supremo Tribunal Federal praticamente condenou quatro réus do mensalão. O empresário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram julgados culpados por peculato e corrupção ativa pelos quatro magistrados que votaram na segunda-feira (27/8) — eles acompanharam os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, por sua vez, foi condenado por corrupção passiva e peculato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.

Falta de provas
O ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, votou na segunda-feira pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pelo Ministério Público de crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele seguiu a linha do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, segundo o qual há falta de provas para a condenação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Corrupção passiva
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do STF, indicaram que vão condenar os réus acusados de receber dinheiro em troca de voto a projetos de interesse do governo, mesmo que a denúncia do Ministério Público Federal não aponte os atos específicos de cada um deles. Na segunda-feira, os dois afirmaram que o Código Penal não exige ato de ofício na caracterização do crime de corrupção passiva. As informações são do jornal O Globo. Leia mais na ConJur.


Greve e regulamentação
Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso. As informações são do jornal Valor Econômico.


Guerra fiscal
Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS para combater a guerra fiscal dos portos, Alagoas soltou decreto ampliando o benefício para as empresas que importam mercadorias pelo estado. Publicado em junho, ele permite pagar com precatórios o imposto devido na importação. As informações são do jornal Valor Econômico.


Belo Monte
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu na noite de segunda-feira liminar que permite a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão foi motivado por pedido da Advocacia-Geral da União. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.


Procurador condenado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o procurador de Justiça, Elio Fischberg, por falsificar documentos que levaram ao arquivamento de investigações contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sua administração à frente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). O arquivamento possibilitou que Cunha disputasse as eleições de 2002, quando foi eleito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Degustação em xeque
O Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar um pedido de condenação de R$ 1 milhão em ação contra a Souza Cruz pelo uso de funcionários na degustação de cigarros. Na ação, o Ministério Público do Trabalho quer que a Justiça proíba o chamado "painel sensorial do fumo". Advogados entendem que a futura decisão terá impacto sobre as indústrias de bebidas, alimentos e cosméticos, que alocam empregados para experimentar e fazer o controle de qualidade de seus produtos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Apple X Samsung
A Apple deu sequência ao processo contra Samsung e pediu à Justiça dos EUA a proibição da venda de oito modelos de smartphones da concorrente no país. No primeiro dia de pregão após a vitória da empresa americana em uma batalha judicial de mais de 15 meses sobre patentes, a fabricante sul-coreana registrou queda de 7,5% na Bolsa e perdeu US$ 12 bilhões em valor de mercado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 10h52

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