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Notas Curtas

OAB cria comissão para analisar novo Código Penal

Por 

Elton Bezerra - 30/07/2012 [Spacca]A OAB criou, na sexta-feira (24/8), uma Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, para analisar e apresentar sugestões ao Projeto de Lei 236/2012, em tramitação no Senado, que reforma o Código Penal. Ela será composta por Guilherme Octávio Batochio, que presidirá o grupo; Délio Lins e Silva Júnior; Fernando Fragoso; Pedro Paulo Guerra de Medeiros; Renato da Costa Figueira; Roberto Lauria; René Ariel Dotti; Tales Oscar Castelo Branco; e Welton Roberto. O anteprojeto do novo CP tem cerca de 500 propostas de mudança.


Contagem Regressiva
A partir de setembro começa a vigorar a obrigatoriedade do ponto eletrônico para micro e pequenas empresas. Segundo a portaria 373 do Ministério do Trabalho, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O ponto eletrônico não é obrigatório, e as empresas podem optar por um registro manual ou mecânico.


Audiênca Pública
A OAB-SP promove em sua sede (Praça da Sé, 385), no dia 30 de agosto, a partir das 9h30, audiência pública para debater e colher sugestões sobre execução penal. As propostas apresentadas por autoridades e membros da sociedade, reunidas durante a audiência, serão encaminhadas ao governo do estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Assuntos Penitenciários e Conselho Nacional de Justiça. O evento é aberto a todos os interessados e as inscrições podem ser feitas pelo site www.oabsp.org.br ou pessoalmente no setor de atendimento — Praça da Sé, 385 — térreo, mediante a doação de uma unidade de leite em pó integral (400 g) no ato da inscrição.


Planos de Saúde
O escritório especializado em Direito da Saúde promove na quinta-feira (30/8) a palestra Consumidores x Planos de Saúde — Quais os direitos do consumidor? O evento será aberto pela advogada Renata Vilhena Silva e contará com a participação das advogadas Tatiana Harumi Kota, Maria Helena Crocce Kapp e Karina Zaia Salmen Silva. Entre os temas abordados estão negativas de tratamentos e medicamentos oncológicos, reajuste por faixa etária e sinistralidade, funções e indenizações de seguros de vida. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail vilhenasilva@vilhenasilva.com.br ou pelo telefone (11) 3256-1283. As vagas são limitadas.


Advocacia e Gestão
O Cesa promove no dia 30, na sede da OAB-PE, o encontro Gestão de Escritórios de Advocacia. Estarão presentes os advogados Orlando Giácomo Filho (fundador do Cesa), Carlos R. Fornes Mateucci e Carlos José Santos da Silva, presidente e vice-presidente do Cesa, respectivamente. A advogada Ana Carolina F. de Melo Brito, sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-PE, será uma das palestrantes. Para participar, basta confirmar presença pelo telefone (81) 3221-5973 ou e-mail lu@pma.adv.br.


Crime e Castigo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, entre os dias 28 e 31 de agosto, em São Paulo, o seu 18º Seminário Internacional. A expectativa de público é de mais de mil pessoas nos quatro dia de evento. O evento acontece no Hotel Tivoli São Paulo-Mofarrej. Clique aqui para fazer inscrições.


Novo Curso
A PUC-Rio informa que já estão abertas as inscrições para o curso livre “Preços de Transferência”, ministrado pelo professor Marcio Roberto de Oliveira e coordenado pela juíza de direito titular da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Flávia de Almeida Viveiros de Castro. A carga horária é de 33 horas, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h. São utilizadas, como exemplos, apresentações de casos práticos do setor. Os interessados podem se matricular presencialmente, em qualquer unidade (Gávea, Centro ou Barra), pelo site http://www.cce.puc-rio.br, ou pelo telefone 0800-970-9556. 


Direito e Consumo
O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove no dia 17 de setembro o 9º Seminário sobre Relações de Consumo. A abertura será da diretora de Relações de Consumo do Ibrac, Lucia Ancona Lopes. O evento ocorrerá no hotel Renaissance e contará com a presença dos ministro do STJ Nancy Adrighi e Humberto Martins. Clique aqui para fazer inscrições http://www.ibrac.org.br/

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 8h02

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